Encontro reuniu prefeitos e outras autoridades dos municípios vizinhos, acadêmicos, empresários e representantes de organizações sociaisDivulgação

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Volta Redonda - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou na sexta-feira, dia 19, um debate sobre a regulamentação do Fundo Soberano do Estado. O evento aconteceu em Volta Redonda e reuniu prefeitos e outras autoridades das cidades vizinhas, acadêmicos, empresários e representantes de organizações sociais.
A intenção do debate foi apresentar a Emenda Constitucional 86/21, de autoria original do deputado André Ceciliano, que criou o fundo de investimentos com recursos dos excedentes da exploração de petróleo para financiar o desenvolvimento do estado a médio e longo prazos.
O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
O texto foi aprovado por unanimidade na Casa e será regulamentado por Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/21, que prevê a criação de um conselho gestor para a política de investimentos. De acordo com a redação atual, o Conselho Gestor do Fundo Soberano (CGFS) seria presidido pelo secretário de Estado de Fazenda, com vice-presidência do secretário de Estado de Governo. A votação do projeto deve acontecer ainda este ano, após as audiências nas regiões.
“Estamos num momento muito bom do ponto de vista da arrecadação, então é hora de planejar o estado de forma a diversificar a nossa base produtiva, hoje muito dependente dos royalties, de modo a aumentar a nossa receita com bases sólidas, que é o nosso grande problema”, afirmou Ceciliano.
Durante o encontro, propostas como, melhorar os acessos, viários, aéreos e ferroviários, foram apresentadas para promover o crescimento econômico da Região do Médio Paraíba.
“O estado vem perdendo posições e precisa ser o indutor de novos investimentos na área de serviços, de ciência e tecnologia, novos produtos e infraestrutura, quer seja ferrovia e/ou aeroportos. Aqui temos a demanda regional de um aeroporto, a malha ferroviária não é hoje 20% do que o estado já teve. A questão da Dutra é fundamental para a região. Mais do que falar, é ouvir os atores que estão participando do debate”, afirmou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Sul Fluminense (SulCarj), José Marciano de Oliveira, falou sobre a necessidade de melhorar o acesso entre Volta Redonda e Angra dos Reis como iniciativa indutora da atividade turística. Já a construção de uma ligação de 80 quilômetros de Barra Mansa até Itatiaia seria uma alternativa para desafogar a Rodovia Presidente Dutra.
“Todas as vezes que há algum imprevisto, dificuldade ou acidente na Dutra, a conexão de uma cidade com a outra também para. As cidades param”, disse o presidente do SulCarj.
Ainda a reativação da ferrovia que liga Barra Mansa a Angra dos Reis é apontada como fundamental para estimular a exportação dos produtos das regiões.
“Acho que o Fundo Soberano vem em uma boa hora e precisamos desses recursos para desenvolver essas atividades e melhorar a infraestrutura do estado”, falou Oliveira.
Também presente na reunião, o reitor da Uerj, Ricardo Lodi, destacou que a universidade vai inaugurar um polo na região, com uma Faculdade de Medicina integrada ao Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda.
Esse foi o terceiro encontro regional sobre Fundo Soberano do estado. A audiência pública envolveu os municípios de Volta Redonda, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores e Valença. Ainda outras autoridades locais, estiveram presentes os deputados Célia Jordão, Ronaldo Anquieta e Marcelo Cabeleireiro.