Estudantes brasileiros podem usar as notas do Enem como critério de ingresso também no Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal. Com isso, já são 27 as instituições de Ensino Superior portuguesas que aceitam o Enem.
As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos oferecidos. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o Ensino Superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.
Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos do Enem na prova de redação está o respeito aos Direitos Humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos Direitos Humanos poderá ter nota zero.
De acordo com a Cartilha do Participante divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão avaliadas como contrárias aos Direitos Humanos: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de "justiça com as próprias mãos", isto é, sem a intervenção de instituições autorizadas.
