Rio - A Justiça negou o recurso do governo do Rio e manteve o afastamento do secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho. A decisão foi proferida nesta terça-feira pelo pelo desembargador Caetano da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Na decisão, o juiz nega que o afastamento do secretário e outros servidores dos cargos significaria interferência indevida do Judiciário no Poder Executivo. O magistrado também reforçou que os agentes públicos afastados têm "poder administrativo suficiente para determinar a destruição de provas e para intimidarem testemunhas que estejam subordinadas ao seu poder, sejam servidores públicos, sejam presos".
O subsecretário de Gestão Operacional, Sauler Antonio Sakalen; o diretor da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, Alex Lima de Carvalho; o subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, Fernando Lima de Farias; o diretor da Cadeia Pública José Frederico Marques, Fabio Ferraz Sodré; e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques, Nilton Cesar Vieira da Silva, também foram afastados de suas funções.
O afastamento de Erir foi determinado na quinta-feira passada (18) pelo juiz Eduardo Antônio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública da capital. O secretário é acusado de conceder regalias ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) enquanto ele estava preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Por conta das regalias, Sergio Cabral foi transferido para uma penitenciária em Curitiba.
Em nota, o governo informou que cumpriu a decisão judicial. Nesta quarta, o Estado informou que delegado David Anthony é o novo titular da Seap. Policial há mais de 30 anos, David Anthony foi corregedor do Detran.
