Quem não conseguiu refinanciar suas dívidas com a prefeitura de Angra ganhou um novo prazoFoto: Divulgação/PMAR

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Angra dos Reis – Os contribuintes que têm débitos com a prefeitura do município e ainda não conseguiram renegociar suas dívidas terão mais uma oportunidade para regularizar sua situação. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2021), que terminaria no último dia 30 de novembro, teve seu prazo estendido até 21 de janeiro de 2022.

A anistia contempla a quitação de débitos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em Dívida Ativa, com ou sem embargos à execução, ajuizados ou não, e que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Será concedido desconto de 100% em multas e juros para pagamento à vista. Também é possível parcelar, mas nesse caso os descontos são menores e variam conforme a quantidade de parcelas (tabela no fim da matéria).

As parcelas podem chegar a até 36 vezes, observados os valores mínimos de cada uma delas: R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. Para a primeira parcela, o vencimento ocorrerá 5 dias após a adesão, sendo que as demais vencerão todo dia 10 de cada mês.

A adesão ao Refis 2021 pode ser feita presencialmente, após o contribuinte ligar para o departamento de créditos da secretaria de Finanças no número (24) 3377-8837, e fazer um agendamento para evitar qualquer tipo de aglomeração.

Quem estiver fora da cidade poderá realizar a adesão pelo site da prefeitura de Angra, www.angra.rj.gov.br . Na página principal o contribuinte encontrará o banner “Anistia – Refis 2021”. Ao clicar, a pessoa terá acesso a mais informações e ao formulário de adesão.

Existe ainda a opção do contribuinte fazer contato pelo WhatsApp através do número (24) 99936-8266.

Confira a tabela de descontos:

À vista - 100%
6 vezes - 90%
12 vezes - 80%
18 vezes - 70%
24 vezes - 60%
36 vezes – 40%.