ARRAIAL DO CABO – A Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, informou nessa terça-feira (22), que o Ministério Público Estadual (MPE-RJ), determinou novas regras para acesso e permanência no Pontal do Atalaia. Segundo o município, o objetivo é organizar o trânsito e melhorar o fluxo de moradores e turistas que circulam pela área.
As novas regras foram estabelecidas por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e, entre as restrições impostas, estão à proibição do estacionamento de veículos na Rua do Pontal, no trecho inserido nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), exceto para moradores e usuários de pousadas e restaurantes localizados dentro dos limites da área de preservação.
Além disso, o município terá de demarcar todas as áreas de estacionamento permitido e proibido no interior do Pontal do Atalaia, a partir da Rua R. de Castro Neto, logo após a cancela do condomínio do local.
O TAC destaca ainda que a partir de agora, somente 15 táxis poderão parar simultaneamente na Rua do Pontal, no trecho inserido no PECS. O município afirmou que haverá uma equipe de fiscalização de trânsito na entrada do Pontal do Atalaia, diariamente, para coibir o estacionamento irregular no interior e entorno da localidade.
As novas regras foram estabelecidas por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e, entre as restrições impostas, estão à proibição do estacionamento de veículos na Rua do Pontal, no trecho inserido nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), exceto para moradores e usuários de pousadas e restaurantes localizados dentro dos limites da área de preservação.
Além disso, o município terá de demarcar todas as áreas de estacionamento permitido e proibido no interior do Pontal do Atalaia, a partir da Rua R. de Castro Neto, logo após a cancela do condomínio do local.
O TAC destaca ainda que a partir de agora, somente 15 táxis poderão parar simultaneamente na Rua do Pontal, no trecho inserido no PECS. O município afirmou que haverá uma equipe de fiscalização de trânsito na entrada do Pontal do Atalaia, diariamente, para coibir o estacionamento irregular no interior e entorno da localidade.
