Búzios - Os proprietários dos imóveis que ocupam áreas de preservação permanente, como praias, costões, rochas e encostas que são protegidos por legislação federal no município de Armação dos Búzios na Região dos Lagos do Rio de Janeiro estão sendo notificados pela Prefeitura por determinação do Ministério Público Federal.
As Leis 12.651/2012(Federal) sobre Áreas de Proteção Ambientaais, a Lei 140/2011 (Federal), a Lei 9.605/1998(Federal) e o decreto municipal n.705/2008, embasam as ações da Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo, no sentido de exercer o poder de polícia e multar aqueles que não cumprirem as determinações.
Publicidade
As praias de Geribá, Ferradura, Canto, Azeda, Ossos, Tartaruga, Manguinhos e Marina, foram alvo de notificações, e as multas aplicadas variam de R$40.000,00 a R$80.000,00, além da demolição e/ou retirada das edificações ou construções que estejam invadindo as áreas de proteção.
Nas imagens podemos verificar rampas de embarcações, escadas, passarelas, cercas, vegetação exótica e muros que invadem as areias das praias, e, caso não sejam retiradas ou removidos pelos proprietários, serão demolidas.
