Operação de fiscalização em loteamentos irregulares é realizado na Baía Formosa e Vila Verde em BúziosPrefeitura de Búzios
Búzios - A Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo do município de Armação dos Búzios na Região dos Lagos do Rio de Janeiro em conjunto com o Conselho Estadual de Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Creci-RJ), realizaram nesta quinta-feira (21) uma operação de fiscalização em loteamentos irregulares, além da venda de lotes por corretores de imóveis e falsos corretores de imóveis.
De acordo com a Prefeitura de Búzios, a ação ocorreu nos bairros de Baia Formosa e Vila Verde.
De acordo com Art. 37 da Lei Federal N° 6.766/1979, é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado e autorizado pelo município, a qual configura crime de parcelamento irregular do Solo.
De acordo com Art. 37 da Lei Federal N° 6.766/1979, é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado e autorizado pelo município, a qual configura crime de parcelamento irregular do Solo.
Segundo Daniel Azevedo, Subcoordenador de Habitação do município, o objetivo é trabalhar em conjunto com outros órgãos fiscalizadores, com o intuito de parar o crescimento desordenado da cidade, outras ações já estão no planejamento da secretaria.
Segundo informações, a ação de fiscalização teve o apoio da fiscalização Urbanística, Proeis- Polícia Militar, Subcordenadoria de Habitação, e Creci-RJ.
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