Procon de Búzios realiza fiscalização em agências de turismo da cidadeProcon de Búzios
Búzios - O Procon de Búzios, município da Região dos Lagos do Rio, realizou uma ação de fiscalização em algumas agências de turismo no Centro da cidade nesta última semana.
O Órgão fiscalizador recebeu inúmeras denúncias que descrevem a ausência de apresentação de nota fiscal para os serviços prestados pelas agências. Na ocasião, duas empresas foram notificadas e terão o prazo de (10) dez dias para apresentar a defesa e prestar esclarecimentos. As empresas que não atenderem o prazo para a sua legalização estão sujeitas a penalidades de crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, conforme a Lei Nº 8.137/90.
O Órgão fiscalizador recebeu inúmeras denúncias que descrevem a ausência de apresentação de nota fiscal para os serviços prestados pelas agências. Na ocasião, duas empresas foram notificadas e terão o prazo de (10) dez dias para apresentar a defesa e prestar esclarecimentos. As empresas que não atenderem o prazo para a sua legalização estão sujeitas a penalidades de crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, conforme a Lei Nº 8.137/90.
De acordo com a Coordenadora Hanna Maia, a ação prosseguirá na próxima semana, pois muitos locais encontravam-se fechados no momento. A fiscalização fará também a averiguação da documentação dos estabelecimentos que prestam o serviço.
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