Cabo Frio - O Prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno (DEM), e a Prefeitura Municipal serão investigados pelo suposto uso político e eleitoral nas recentes demissões e contratações de servidores públicos em cargos comissionados. A investigação é um procedimento preparatório eleitoral (PPE) aberto pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ), que busca provas e indícios, para constatar se as exonerações e atuais contratações em período eleitoral se configuram em abuso de poder político pelo fato de Dr. Adriano, prefeito da cidade, ser candidato à reeleição neste ano.
Em agosto, a Prefeitura demitiu cerca de 1.240 funcionários públicos comissionados, conforme noticiamos aqui em O Dia - https://odia.ig.com.br/cabo-frio/2020/08/5969724-demissao-em-massa-dos-comissionados-na-prefeitura-de-cabo-frio.html#foto=1 - e um mês após as demissões, o Prefeito de Cabo Frio contratou cerca de 763 pessoas em cargos de comissão, fato também noticiado e registrado aqui - https://odia.ig.com.br/cabo-frio/2020/09/5988093-um-mes-apos-demissoes-de-comissionados--prefeitura-de-cabo-frio-contrata-763-novos-servidores.html, chamando a atenção da população e da Câmara de Vereadores. As demissões tinham sido explicadas como uma reforma administrativa e um corte de gastos para se adequar à nova realidade financeira econômica do município.
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Procurada, a Prefeitura Municipal de Cabo Frio informou que vai aguardar os trâmites legais.
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Segundo o Dr. Thiago Rigaud, advogado da MTM Advogados Associados, a contratação de servidores comissionados é um assunto que comporta bastante discussão no mundo jurídico, e que em tese, são proibidas as contratações no período de 3 meses que antecedem as eleições, entretanto, se o administrador público conseguir comprovar a efetiva necessidade de contratar, sua conduta poderá ser considerada válida: 'Importante frisar que caberá ao Ministério Público Eleitoral a investigação adequada na busca pela comprovação do ato ilícito', afirma.
Na terça-feira (15) os Vereadores aprovaram na Câmara Municipal a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar e investigar as exonerações e as contratações recentes em período eleitoral e também tentativas de terceirização da administração municipal, derrubadas pela Câmara.
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