MPRJ expede recomendação sobre monitoramento da qualidade da água na Região dos LagosErnesto Galiotto
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta quarta-feira (23), Recomendação à concessionária Águas de Juturnaíba para que apresente os dados de monitoramento da qualidade da água bruta da Represa de Juturnaíba nos últimos três meses. A recomendação resulta de inquérito civil em trâmite no Grupo Temático Temporário-Segurança Hídrica (GTT-Segurança Hídrica), relativo às providências estratégicas para a garantia da segurança hídrica na Região Hidrográfica Lagos São João (RH-VI).
Entre os pedidos, o MPRJ requer a apresentação do Plano de Amostragem da ETA Juturnaíba para o ano de 2022, bem como informações sobre a situação de risco noticiada pela imprensa, solicitando seja informado se resultou na elaboração de plano de ação, além da adoção de medidas para correção das não conformidades. E, ainda, que comprove o atendimento dos padrões bacterológicos, microbiológicos e organolépticos e o atendimento dos padrões de qualidade de água preconizados pela Resolução CONAMA 357/05. Requer ainda que a concessionária Águas de Juturnaíba informe se há risco de afetação de outros municípios.
A recomendação considera o teor da Portaria GM-MS nº 888, de 04 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Aponta que as notícias veiculadas recentemente pela imprensa, dando conta de alterações na qualidade da água distribuída à população de Saquarema, atendida pela concessionária Águas de Juturnaíba, geram insegurança sobre os riscos à saúde a partir do consumo da referida água, sobretudo com a proximidade do carnaval, feriado em que a Região Hidrográfica VI, especialmente os municípios da Região dos Lagos, receberá grande número de turistas, ressaltando que a represa de Juturnaíba é o principal manancial de abastecimento de toda a região.
Por fim, ressalta que a concessionária Águas de Juturnaíba reconheceu em ‘Nota’ divulgada à imprensa que o cheiro e odor na água fornecida aos moradores de Saquarema foi ocasionado pela “proliferação de algas cianofíceas em nosso manancial”, e que a eutrofização causada por estas algas pode trazer riscos à saúde humana, como prostração, febre, dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia e hemorragia intra-hepatica, sendo alguns destes sintomas relatados pelos moradores de Saquarema.
O GTT-Segurança Hídrica/MPRJ também oficiou a concessionária Prolagos, para que preste as mesmas informações acima no que diz respeito às suas competências e responsabilidades, no mesmo prazo de 48 horas. O INEA e a AGENERSA também foram oficiados para prestar esclarecimentos sobre as ações que foram ou serão cobradas pelos órgãos. A Represa de Juturnaíba abastece os municípios de Silva Jardim, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, via concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos
Entre os pedidos, o MPRJ requer a apresentação do Plano de Amostragem da ETA Juturnaíba para o ano de 2022, bem como informações sobre a situação de risco noticiada pela imprensa, solicitando seja informado se resultou na elaboração de plano de ação, além da adoção de medidas para correção das não conformidades. E, ainda, que comprove o atendimento dos padrões bacterológicos, microbiológicos e organolépticos e o atendimento dos padrões de qualidade de água preconizados pela Resolução CONAMA 357/05. Requer ainda que a concessionária Águas de Juturnaíba informe se há risco de afetação de outros municípios.
A recomendação considera o teor da Portaria GM-MS nº 888, de 04 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Aponta que as notícias veiculadas recentemente pela imprensa, dando conta de alterações na qualidade da água distribuída à população de Saquarema, atendida pela concessionária Águas de Juturnaíba, geram insegurança sobre os riscos à saúde a partir do consumo da referida água, sobretudo com a proximidade do carnaval, feriado em que a Região Hidrográfica VI, especialmente os municípios da Região dos Lagos, receberá grande número de turistas, ressaltando que a represa de Juturnaíba é o principal manancial de abastecimento de toda a região.
Por fim, ressalta que a concessionária Águas de Juturnaíba reconheceu em ‘Nota’ divulgada à imprensa que o cheiro e odor na água fornecida aos moradores de Saquarema foi ocasionado pela “proliferação de algas cianofíceas em nosso manancial”, e que a eutrofização causada por estas algas pode trazer riscos à saúde humana, como prostração, febre, dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia e hemorragia intra-hepatica, sendo alguns destes sintomas relatados pelos moradores de Saquarema.
O GTT-Segurança Hídrica/MPRJ também oficiou a concessionária Prolagos, para que preste as mesmas informações acima no que diz respeito às suas competências e responsabilidades, no mesmo prazo de 48 horas. O INEA e a AGENERSA também foram oficiados para prestar esclarecimentos sobre as ações que foram ou serão cobradas pelos órgãos. A Represa de Juturnaíba abastece os municípios de Silva Jardim, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, via concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos
Em resposta, a Prolagos enviou a seguinte nota:
"A concessionária não recebeu a recomendação. A água fornecida pela Prolagos segue todos os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde".
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