A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária referente ao terceiro quadrimestre de 2021, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (25). Na prática, os dados se referem aos 12 meses do primeiro ano do governo José Bonifácio, comprovando os avanços obtidos com o trabalho de organização financeira realizado pelo município ao longo desse período.
As informações apresentadas pelo controlador-geral, Luis Cláudio Gama; pela secretária de Fazenda, Daniella Mendes; e pelo secretário-adjunto de Receita, Vinicius Dias, apontam que Cabo Frio teve aumento da arrecadação própria e redução nas despesas correntes durante o ano passado. A audiência contou com a participação do secretário de Governo, Davi Souza, do presidente da Câmara, Miguel Alencar, e dos vereadores Josias da Swell e Alexandre da Colônia, além de assessores de outros parlamentares.
Em termos de receitas próprias municipais, houve um aumento de 20,36% em 2021 comparado ao ano anterior, passando de R$ 126,8 milhões para R$ 152,6 milhões. Resultante do aumento da fiscalização e do reaquecimento econômico, o valor inclui a arrecadação com IPTU, ISSQN e ITBI, entre outras taxas e receitas correntes.
Secretário de Governo, Davi Souza; e presidente da Câmara, Miguel AlencarSECOM
Por sua vez, as transferências constitucionais, como royalties do petróleo e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram um acréscimo de 46,63%. Apesar dos progressos obtidos, a missão é fazer o município caminhar cada vez mais com as próprias pernas.
“Comparativamente a outros municípios, o ideal é que a gente tenha cerca de 33% da nossa receita baseada em arrecadação própria, sem depender de outras transferências como os royalties do petróleo. Nosso objetivo foi implementar ações imediatas para trazer um aumento de arrecadação mas, principalmente, fazer um diagnóstico do que pode ser feito para potencializar nossa arrecadação própria, sem onerar de forma contundente o contribuinte”, explicou a secretária de Fazenda, Daniella Mendes.
De outro lado, os esforços para o enxugamento da máquina pública resultaram em uma queda de mais de R$ 14 milhões nas despesas correntes, que incluem os gastos com pessoal e custeio. A redução de quase R$ 33 milhões na despesa com a folha salarial ocorreu apesar de a atual gestão ter como prática o pagamento dos vencimentos de forma bruta, com todos os encargos sociais, como não era feito até o começo do governo José Bonifácio.
Outro destaque do relatório é com relação à amortização de dívidas. No ano passado, a Prefeitura de Cabo Frio pagou quase o dobro de débitos comparado ao ano anterior. Foram R$ 110,3 milhões pagos em compromissos que não haviam sido honrados por governos anteriores, contra R$ 53,9 milhões pagos em 2020.
“O trabalho sério de gestão fiscal está surtindo efeito já no primeiro ano de governo. E a tendência é que isso melhore a cada ano. Realizamos 132% da receita orçada. Isso é extremamente positivo”, ressaltou o controlador-geral Luis Claudio Gama.
O secretário de Governo, Davi Souza, destacou que a ação do governo ajudou a reaquecer a economia no ano passado, proporcionando a geração de emprego e receitas para o município.
“No ano passado, a cidade de Cabo Frio criou 2.444 novas vagas de empregos formais. Isso é resultado de toda uma política de gestão da Prefeitura para atração de empresas. Vieram Hotel Sesc, Magazine Luiza, Lojas Pernambucanas e várias outras empresas que se instalaram e criaram empregos formais. Todo esse esforço está tendo resultado”, pontuou.
A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal foi realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Todos os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais podem ser encontrados no Portal da Transparência do município, que está disponível no site da Prefeitura.
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