Campos — Não é cena inédita. O cidadão chegar a uma repartição pública e se irritar com o atendimento inadequado ou a total falta dele. Quando se trata da resolução de uma questão mais burocrática, isso pode não passar de um aborrecimento. Mas quando se fala do atendimento recebido num hospital, por exemplo, essa deficiência pode resultar em algo muito mais grave. A instalação do ponto biométrico obrigatório, que controla a assiduidade do servidor público ao trabalho, que passa a valer oficialmente em Campos a partir desta segunda, tem por principal objetivo justamente melhorar a qualidade do serviço público.
O contribuinte que passa por situações semelhantes a citadas pode ter a percepção de que faltam funcionários ou estrutura. Mas muitas vezes trata-se apenas de servidores faltosos, que burlam o compromisso de atender à população. Com o registro de presença por meio das digitais, isso se torna muito mais difícil.
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“O ponto biométrico não é apenas uma necessidade e sim uma recomendação dos órgãos de fiscalização da administração pública. O sistema de biometria proporciona gestão, transparência e controle, que é o que todos defendem. Quem não marcar o ponto vai ter o pagamento suspenso”, garante André Oliveira, secretário de Gestão Pública.
Desde abril, a prefeitura tem feito o cadastrado do funcionalismo público municipal. Até o último dia 8, mais de 13,4 mil servidores estatutários, contratados por processo seletivo, cargos comissionados e estagiários havia registrado seus dados. Aqueles que ainda não cumpriram a exigência têm até quarta-feira (17) para fazê-lo, na sede da prefeitura.
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Até o momento, 13 repartições e órgãos já têm os relógios instalados e o registro de entrada e saída deve ser feito: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), Secretaria Municipal de Fazenda, sede da Prefeitura, Guarda Civil Municipal (GCM), Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes (PreviCampos), Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Secretaria Municipal de Governo (Segov), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Superintendência Municipal de Limpeza Pública (Sulimp). A expectativa é pela colocação de todos os 480 aparelhos até o fim de setembro.
Como é de hábito, houve reclamações e muxoxos, o que soa inusitado, dado que o ponto biométrico pretende apenas cobrar o cumprimento do trabalho para o qual o servidor recebe, através dos impostos do cidadão. E os balanços de outros municípios que já instituiram a obrigatoriedade da biometria demonstram os efeitos positivos, como economia para a administração municipal (menos funcionários recebendo sem trabalhar) e a melhora no atendimento público.
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Em São João de Meriti, nos meses que sucederam o início do sistema, em 2015, houve um aumento de quase 20% no número de atendimentos nas unidades de saúde. Macaé foi além. O ponto também permitiu à prefeitura colocar em seu site a listagem dos médicos e enfermeiros que devem estar em determinada unidade de saúde em seu site, permitindo ao contribuinte fiscalizar ele mesmo a presença dos servidores. Até um circuito interno de TV, com transmissão em tempo real pela internet, foi instalado no hospital público da cidade.
“Os servidores que tiverem dificuldades em marcar o ponto devem procurar o RH ou coordenadores de sua secretaria”, informa Oliveira, ciente de que neste início pode haver problemas técnicos e inconsistências, e que a prefeitura está preparada para solucioná-los.
