Campos - A prefeitura de Campos conseguiu decisão favorável na Justiça contra a Enel, apra que a concessionária de energia elétrica emita a cobrança individualizada das contas de luz dos prédios municipais. Na semana passada, o Museu Histórico e o Teatro Trianon tiveram o fornecimento suspenso por falta de pagamento. A adminstração municipal alegava ilegalidade na forma de cobrança. O Juiz Rodrigo Moreira Alves, da 2a. Vara Cível de Campos, concedeu tutela antecipada na ação movida pela procuradoria contra a empresa.
Publicidade
O juiz dá prazo de dois dias úteis para que a concessionária promova o fracionamento das fatruas, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A briga entre prefeitura e Enel se estente há algum tempo nessa questão. Há mais de um ano foi solicitada à Enel, emissão de conta com código de barra individual. A concessionária negou e agrupou as contas de vários imóveis em uma única cobrança, o que a prefeitura considera "conduta abusiva".
Publicidade
Em nota, a Enel disse que vai recorrer, e acrescentou que "agrupa as faturas por secretarias e que, somente nesta gestão, atendeu a pedidos da administração municipal para a criação de 10 agrupamentos. A companhia esclarece que segue norma do órgão regulador que permite consolidar os valores referentes às unidades consumidoras, sob uma mesma titularidade, em fatura que permita o pagamento do montante total de débitos por meio de uma única operação", fecha a nota divulgada à imprensa.
Os cortes do fornecimento de energia elétrica de prédios públicos têm sido recorrentes este ano. Entre maio e junho, o Museu Histórico e o Trianon também tiveram o serviço suspenso. No teatro, funciona a Fundação Cultural Owaldo Lima. O Arquivo Público Municipal de Campos, que guarda documentos e peças históricas que dependem da energia para sua adequada preservação, também teve a luz cortada, assim como as secretarias de Trabalho e Renda e Limpeza Pública, a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes e o Camelódromo.
Publicidade
A prefeitura informou que a "Procuradoria Geral do Município tem adotado as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer o fornecimento de energia nos prédios dos órgãos municipais".
