Presidente André Ceciliano vai detalhar a Emenda Constitucional que prevê reserva dos excedentes dos royalties do petróleo para investimentos no estado. Foto: Thiago Lontra.
CAMPOS - O debate sobre a implementação do Fundo Soberano chega, nesta sexta-feira (29), à Região Norte Fluminense. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), vai se reunir, em Campos dos Goytacazes, com prefeitos de nove municípios, além de acadêmicos, empresários e representantes de organizações sociais. O objetivo é apresentar a Emenda Constitucional 86/21, que criou o fundo - uma poupança com recursos dos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo para financiar o desenvolvimento do estado a médio prazo. O encontro será no auditório da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), das 10h às 13h. Por restrições sanitárias, o evento é restrito a convidados, e será transmitido pela TV Alerj (canais 10.2 UHF e 12 NET) e no Youtube.
“O Fundo Soberano é uma poupança pública para financiar investimentos de infraestrutura, ciência e tecnologia, novos produtos, projetos que gerem emprego e riqueza no Estado do Rio de Janeiro. Para que a nossa economia tenha fôlego para ir além dos royalties do petróleo. É hora de pensar o estado de forma a diversificar a nossa base produtiva para aumentar a receita, que é o nosso grande problema”, afirma Ceciliano.
Participam do encontro, em Campos, representantes de Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A expectativa é de que sejam discutidos projetos regionais relevantes para o incremento da economia local e do estado que, futuramente, possam ser implementados também com recursos do fundo. A Emenda Constitucional 86/21 foi promulgada, em junho, pelo presidente da Alerj, autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado por Projeto de Lei Complementar. A tramitação já foi iniciada no plenário da Casa, na última terça-feira (26/10).
Ela prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois objetivos: ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; e também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
“O Fundo Soberano é uma poupança pública para financiar investimentos de infraestrutura, ciência e tecnologia, novos produtos, projetos que gerem emprego e riqueza no Estado do Rio de Janeiro. Para que a nossa economia tenha fôlego para ir além dos royalties do petróleo. É hora de pensar o estado de forma a diversificar a nossa base produtiva para aumentar a receita, que é o nosso grande problema”, afirma Ceciliano.
Participam do encontro, em Campos, representantes de Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A expectativa é de que sejam discutidos projetos regionais relevantes para o incremento da economia local e do estado que, futuramente, possam ser implementados também com recursos do fundo. A Emenda Constitucional 86/21 foi promulgada, em junho, pelo presidente da Alerj, autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado por Projeto de Lei Complementar. A tramitação já foi iniciada no plenário da Casa, na última terça-feira (26/10).
Ela prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois objetivos: ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; e também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás. Este é o segundo debate promovido pela Alerj. O primeiro reuniu Itaguaí e Mangaratiba, onde a discussão teve como foco a construção de uma rota de dutos de gás natural e o incremento da indústria naval.
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