Wainer Teixeira defende diálogo e explica motivos que impedem reajuste no momento Foto César Ferreira/Supcom
Campos - “Não podemos correr o risco de assumir uma despesa permanente e, depois, não conseguirmos cumprir com esse compromisso, como aconteceu na gestão passada, que deixou de pagar alguns meses dos servidores”. A declaração é do secretário de Administração e Recursos Humanos de Campos dos Goytacazes (RJ), Wainer Teixeira, ao ratificar dados fiscais que apontam para a impossibilidade de o governo conceder reajuste salarial, neste momento; mas, admite voltar ao assunto em agosto.
Após assembléia realizada na semana passada, o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep) programou uma greve geral, com início nesta terça-feira (17), em defesa de reposição salarial e alegando desatenção a alguns pedidos de informações feitas ao governo. No entanto, Wainer afirma que a prefeitura tem mantido diálogo permanente com representantes da entidade.
No último dia três, o secretário se reuniu com diretores do Siprosep para apresentar justificativas “quanto à impossibilidade de fazer reposição salarial agora, principalmente, em virtude das limitações impostas pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no ano passado”.
Segundo Wainer Teixeira, o TAG impede o município de aumentar despesas com a folha de pagamento utilizando recursos dos royalties; porém, argumenta que, ainda assim, a prefeitura tomou uma série de medidas que permitiram colocar em dia os salários dos servidores, que estavam com o mês de dezembro e o 13º referente a 2021.
“Também foi estabelecido um calendário de pagamento e, ainda, realizados pagamentos de rescisões, férias e outros benefícios que estavam com até cinco anos de atraso”. O secretário adianta que a partir de agosto, será concluído o pagamento dos passivos e retomado o entendimento com o sindicato: “Isto foi acordado na reunião do dia três”, diz.
“Não podemos assumir compromisso com uma despesa fixa utilizando recursos transitórios, como são os royalties”. A presidente do Siprosep, Elaine Leão, enviou pedido de informações sobre quanto tem de limite para a reposição, dentro a Lei de responsabilidade fiscal, mas alega não ter sido respondida. Wainer reafirma que “todas as informações solicitadas pelo sindicato são de domínio público, estando disponíveis no Portal da Transparência e no balanço contábil publicado no Diário Oficial do Município e enviado ao TCE-RJ”.
A posição do secretário de Administração é reforçada em nota publicada no portal da prefeitura, cujo texto é transcrito a seguir. “ESCLARECIMENTO - Em resposta ao ofício enviado pelo sindicato, o secretário falou sobre limitações impostas pelo TAG, firmado com o TCE-RJ, onde ficou pactuado que a prefeitura deveria reduzir, gradativamente, o uso de royalties e Participações Especiais (PEs) na folha de pagamento, além de reduzir despesas com pessoal, o que vem sendo cumprido pela atual gestão. Ele também falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os índices com gastos com folha de pagamento, que levam em consideração a Receita Corrente líquida (RCL)”.
Após assembléia realizada na semana passada, o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep) programou uma greve geral, com início nesta terça-feira (17), em defesa de reposição salarial e alegando desatenção a alguns pedidos de informações feitas ao governo. No entanto, Wainer afirma que a prefeitura tem mantido diálogo permanente com representantes da entidade.
No último dia três, o secretário se reuniu com diretores do Siprosep para apresentar justificativas “quanto à impossibilidade de fazer reposição salarial agora, principalmente, em virtude das limitações impostas pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no ano passado”.
Segundo Wainer Teixeira, o TAG impede o município de aumentar despesas com a folha de pagamento utilizando recursos dos royalties; porém, argumenta que, ainda assim, a prefeitura tomou uma série de medidas que permitiram colocar em dia os salários dos servidores, que estavam com o mês de dezembro e o 13º referente a 2021.
“Também foi estabelecido um calendário de pagamento e, ainda, realizados pagamentos de rescisões, férias e outros benefícios que estavam com até cinco anos de atraso”. O secretário adianta que a partir de agosto, será concluído o pagamento dos passivos e retomado o entendimento com o sindicato: “Isto foi acordado na reunião do dia três”, diz.
“Não podemos assumir compromisso com uma despesa fixa utilizando recursos transitórios, como são os royalties”. A presidente do Siprosep, Elaine Leão, enviou pedido de informações sobre quanto tem de limite para a reposição, dentro a Lei de responsabilidade fiscal, mas alega não ter sido respondida. Wainer reafirma que “todas as informações solicitadas pelo sindicato são de domínio público, estando disponíveis no Portal da Transparência e no balanço contábil publicado no Diário Oficial do Município e enviado ao TCE-RJ”.
A posição do secretário de Administração é reforçada em nota publicada no portal da prefeitura, cujo texto é transcrito a seguir. “ESCLARECIMENTO - Em resposta ao ofício enviado pelo sindicato, o secretário falou sobre limitações impostas pelo TAG, firmado com o TCE-RJ, onde ficou pactuado que a prefeitura deveria reduzir, gradativamente, o uso de royalties e Participações Especiais (PEs) na folha de pagamento, além de reduzir despesas com pessoal, o que vem sendo cumprido pela atual gestão. Ele também falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os índices com gastos com folha de pagamento, que levam em consideração a Receita Corrente líquida (RCL)”.
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