Em abril, Clarissa Garotinho intermediou reunião na ANP que resultou na liberação dos recursos Foto Divulgação
Campos - A Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP) finalmente acaba de liberar R$ 68,8 milhões em parcelas atrasadas relativas ao enquadramento de Campos dos Goytacazes (RJ) como detentor de instalações de embarque e desembarque de petróleo.
A decisão acontece graças à investida da deputada federal Clarissa Garotinho (União Brasil), que há pouco menos de um mês se reuniu com representantes do governo de Campos e da ANP para tratar do assunto. De acordo com a assessoria da parlamentar, a informação foi confirmada pelo próprio diretor do órgão, Cláudio Jorge Martins de Souza, em contato feito com Clarissa recentemente.
Por meio da assessoria, a deputada explica que o montante repassado à prefeitura é relativo ao período entre uma sentença judicial favorável ao município, no final de setembro, e a data de cumprimento da decisão. Pela legislação, a prefeitura tem restrições para a utilização dos recursos.
“Embora não possam ser utilizados para algumas destinações, como pagamento de pessoal, a medida foi uma importante vitória de Wladimir Garotinho, que tinha pedido empenho à sua equipe jurídica e técnica, e de Clarissa, que intermediou a reunião com a presença de Cláudio Jorge Martins, ocorrida no dia 25 de abril”, resume informação da assessoria da deputada.
Trata-se de uma questão que estava na esfera judicial desde o segundo semestre do ano passado. “O corpo jurídico da ANP chegou a alegar, durante o encontro na agência, que não tinha sido informado sobre algumas intimações judiciais. Para resolver a questão, a prefeitura provocou novamente a Justiça federal”.
Clarissa lembra que no começo deste mês, o juiz Marcelo Gentil (1ª Vara Federal) reforçou a determinação para que a ANP cumprisse o repasse dos atrasados e fizesse o enquadramento correto a partir de então. “Na prática, a cidade passa a fazer jus a uma quantia mensal maior de royalties do que recebia antes, a título de valor por movimentação nas suas instalações de embarque e desembarque”.
Em nota, a deputada ressalta ainda que Campos passa a receber o que se chama de parcela “acima dos 5%” (Artigo 49 da Lei 9478/97), além da parcela de 5% (Artigo 48 da Lei 9478/97). “O montante é referente ao que é produzido e movimentado em campos como os de Albacora, Albacora Leste, Marlim, Marlim Leste, Salema, Vermelho, Bagre, Bicudo, entre outros”.
Clarissa considera muito importante o diálogo aberto com ministérios, empresas públicas, agências “e o governo federal de um modo geral”. Na ocasião da reunião, ela e o secretário de Petróleo da Prefeitura de Campos, Marcelo Neves, foram recebidos pelo diretor da ANP; “Wladimir estava muito empenhado nessa demanda importante, e nosso mandato está aqui para ajudá-lo sempre que for necessário”, assinala a parlamentar.
A decisão acontece graças à investida da deputada federal Clarissa Garotinho (União Brasil), que há pouco menos de um mês se reuniu com representantes do governo de Campos e da ANP para tratar do assunto. De acordo com a assessoria da parlamentar, a informação foi confirmada pelo próprio diretor do órgão, Cláudio Jorge Martins de Souza, em contato feito com Clarissa recentemente.
Por meio da assessoria, a deputada explica que o montante repassado à prefeitura é relativo ao período entre uma sentença judicial favorável ao município, no final de setembro, e a data de cumprimento da decisão. Pela legislação, a prefeitura tem restrições para a utilização dos recursos.
“Embora não possam ser utilizados para algumas destinações, como pagamento de pessoal, a medida foi uma importante vitória de Wladimir Garotinho, que tinha pedido empenho à sua equipe jurídica e técnica, e de Clarissa, que intermediou a reunião com a presença de Cláudio Jorge Martins, ocorrida no dia 25 de abril”, resume informação da assessoria da deputada.
Trata-se de uma questão que estava na esfera judicial desde o segundo semestre do ano passado. “O corpo jurídico da ANP chegou a alegar, durante o encontro na agência, que não tinha sido informado sobre algumas intimações judiciais. Para resolver a questão, a prefeitura provocou novamente a Justiça federal”.
Clarissa lembra que no começo deste mês, o juiz Marcelo Gentil (1ª Vara Federal) reforçou a determinação para que a ANP cumprisse o repasse dos atrasados e fizesse o enquadramento correto a partir de então. “Na prática, a cidade passa a fazer jus a uma quantia mensal maior de royalties do que recebia antes, a título de valor por movimentação nas suas instalações de embarque e desembarque”.
Em nota, a deputada ressalta ainda que Campos passa a receber o que se chama de parcela “acima dos 5%” (Artigo 49 da Lei 9478/97), além da parcela de 5% (Artigo 48 da Lei 9478/97). “O montante é referente ao que é produzido e movimentado em campos como os de Albacora, Albacora Leste, Marlim, Marlim Leste, Salema, Vermelho, Bagre, Bicudo, entre outros”.
Clarissa considera muito importante o diálogo aberto com ministérios, empresas públicas, agências “e o governo federal de um modo geral”. Na ocasião da reunião, ela e o secretário de Petróleo da Prefeitura de Campos, Marcelo Neves, foram recebidos pelo diretor da ANP; “Wladimir estava muito empenhado nessa demanda importante, e nosso mandato está aqui para ajudá-lo sempre que for necessário”, assinala a parlamentar.
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