Serviços sobre MEI podem ser tratados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Foto You Tube/Divulgação
O atendimento é realizado por equipe específica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira; podem buscar atendimento no MEI quem faz artesanato, salgados, doces, pipoca, bolos, além de pedreiro, pintor, marceneiro, entre outros.
Desde quando assumiu a prefeitura, Wladimir Garotinho vem implementando uma política de fomento ao desenvolvimento econômico e desburocratização para abertura de novas empresas; o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) também disponibiliza recursos para os MEIs, oferecendo suporte para quem quer abrir o próprio negócio.
O secretário Felipe Knust explica: “todos esses serviços estão concentrados em um só local, altos da Rodoviária Roberto Silveira, onde funciona a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; no Espaço do Empreendedor, ele se formaliza e, ali ao lado, está o Fundecam”.
Felipe Knust fala sobre a importância da formalização: “Campos vem se mantendo em 8ª lugar no ranking de municípios com mais MEIs; o crescimento registrado é um sinal de que mais pessoas estão buscando a formalização e, assim, além de contribuir para movimentar a economia, também estão garantindo seus direitos trabalhistas”.
Pelos critérios do MEI, com 20 anos de contribuição e 65 anos de idade, homens podem se aposentar e, com 15 anos de contribuição e 62 de idade, mulheres também; caso se acidente, pode ter o benefício garantido e as mulheres também podem ter o auxílio maternidade.
Outro fator considerado importante é que, ao se formalizar como MEI e estar em dia com as pendências, o trabalhador passa a garantir os seguintes benefícios para si e para seus familiares: aposentadoria por idade ou invalidez; afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença).
Estão previstos, ainda: salário-maternidade; cobertura da Previdência Social estendida à família, que também se beneficia com auxílio-reclusão e pensão por morte; o MEI também pode negociar com órgãos públicos; emitir Nota Fiscal e receber apoio técnico e suporte do Sebrae.
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