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Os aposentados e demais contratantes de consignados podiam solicitar a renegociação de suas dívidas por conta da Lei 14.181/21, que é a Lei do Superendividamento. A legislação assegura que os cidadãos não comprometam o mínimo essencial para a sobrevivência, ou seja, que consigam permanecer com um valor para adquirir os produtos básicos e essenciais.
Portanto, quando atingiam um valor grande em consignados, de forma que o pagamento das parcelas comprometia um grande percentual de sua renda, podiam procurar a instituição financeira e renegociar de forma que ficasse justo para ambos os lados. Mas, um decreto assinado pelo presidente Bolsonaro impediu isso.

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que contratam consignados, podiam solicitar à instituição bancária a suspensão do pagamento das parcelas por 180 dias, a fim de que pudessem se estabelecer financeiramente e manter um valor mínimo com que pudessem suprir seus gastos básicos. Mas, no dia 26 de julho de 2022, o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou o Decreto 11.560.
Esse decreto impede esse tipo de renegociação para os consignados. Certamente, essa notícia pegou muitos beneficiários desprevenidos. Agora, esse público terá que enfrentar as dificuldades financeiras sem ter a chance de tentar segurar um valor por um período.
A decisão de excluir os consignados da possibilidade de repactuação de dívidas acaba não sendo justo para os beneficiários do INSS, pois esse público, em sua maioria, recebe um salário-mínimo. Inclusive a recorrência aos consignados se dá, justamente, por isso. São diversos gastos com remédios, contas da residência, supermercado e preços que aumentam a cada dia.
Em todo o tempo de experiência que tenho com consignados, poucos são os casos em que a busca por um crédito extra através dessa modalidade não seja para gastos urgentes ou do cotidiano. Por isso, não tem como concordar com a proibição da suspensão dos consignados por 180 dias.
A esperança é que, em algum momento, esse decreto seja derrubado e que os beneficiários do INSS possam voltar a renegociar as suas dívidas, tentando atingir certo equilíbrio financeiro. Enquanto a suspensão não for possível, infelizmente, veremos muitos cidadãos enfrentando dificuldades.
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João Adolfo de Souza