No dia de hoje, trago uma notícia boa para os servidores públicos. No dia 22 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.132/2022. Essa MP previa o aumento para 45% da margem do crédito consignado. Para os funcionários públicos, foi feita uma MP diferente daquela que aumentou a margem para os beneficiários do INSS, pois algumas alterações foram necessárias antes de votar.
Por conta disso, os bancos não podiam pagar para esse público desde que começaram a liberar crédito aos beneficiários do INSS. Dos 45%, 35% são para empréstimo, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão consignado. Confira mais informações sobre esse aumento de margem.
Agora, não são apenas os beneficiários do INSS que terão o aumento de margem. Os servidores públicos também poderão usar até 45% de seu salário com o pagamento das parcelas de consignados. Antes, o limite total era 35%, sendo 30% para empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. Mas, para que possam começar a usar, é preciso que a medida provisória também tenha aprovação no Senado Federal e sanção do presidente da República.
Esse aumento valerá para empregados públicos federais da Administração Direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do DF e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.
Entretanto, fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base do consignado. Quanto ao cartão consignado de benefício, havia especulações de que não seria liberado para os servidores. Mas, de acordo com a MP, também poderão contratar caso tiver aprovação no Senado e Previdência. Esse novo cartão também possui o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento.
Os beneficiários do INSS já estão podendo usar os 35% para empréstimo consignado desde o mês de março, quando foi liberada a MP que possibilitava esse aumento a eles. Já o cartão consignado de benefício começou a ser pago no dia 19 de setembro, quando a Dataprev atualizou a folha de pagamentos com a liberação da margem extra. O cartão demorou um pouco mais, pois houve a inclusão da emenda na MP após um tempo, quando já estava em tramitação para votar na Câmara.
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João Adolfo de Souza
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