Rio - 20/03/2020 - COVID 19 - CORONAVIRUS - Movimentacao de pessoas no Aeroporto Santos Dumont. Foto: Daniel Castelo Branco / Agencia O DIADaniel Castelo Branco / Agencia O Dia

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Aline Macedo
O Tribunal de Contas da União enviou à Agência Nacional de Aviação Civil e ao Ministério de Infraestrutura um questionamento sobre a viabilidade ambiental da expansão do Santos Dumont, prevista no edital de concessão do aeroporto do Centro do Rio. A representação, dirigida ao secretário nacional de Aviação do Minfra, atende a uma demanda da Assembleia Legislativa fluminense, que, na segunda-feira (10), publicou um decreto cassando a licença ambiental prévia concedida pelo Inea.
A turma do Largo da Carioca faz coro às críticas sobre o leilão — que inclui no mesmo bloco aeroportos deficitários em Minas Gerais. Assim como o prefeito Eduardo Paes (PSD), deputados como o presidente André Ceciliano (PT) acham que o modelo atual pode inviabilizar as operações do Galeão. Vale lembrar que a pista da Ilha do Governador teve menos passageiros do que o Santos Dumont em 2020.
O TCU, no entanto, não acatou o pedido de liminar para suspender o processo de concessão, pois, segundo o documento, "há tempo hábil para que sejam obtidos os esclarecimentos".
A representação pede que sejam apresentadas as considerações da Anac e do Minfra, "especialmente no que se refere à viabilidade ambiental da implantação de Áreas de Segurança de Fim de Pista (RESA) nas cabeceiras da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ) pela futura concessionária, considerando a legislação aplicável, em especial a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei 12.651/2012".