Câmara aprova projeto que endurece regras em ferro velhoDivulgação
A Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira (17), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 14/2021, de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Rogério Amorim (PSL) e Prof. Célio Lupparelli (DEM). A proposta aumenta as restrições com relação aos tipos de materiais que podem ser recebidos pelos ferros-velhos, a fim de impedir a ocorrência de furtos na cidade, sob pena de cassação do alvará.
O projeto proíbe ainda o armazenamento e a comercialização de hidrômetros e fios de cobre de origem desconhecida, bueiros, ralos esculturas públicas, semáforos e placas de sinalização de trânsito. Caso o estabelecimento descumpra a lei, a autoridade policial pode ser acionada para tomar as providências cabíveis.
Os vereadores também sugerem a criação, pelo poder Executivo, de um canal específico para denúncias da população.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
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