CaféDivulgação
A Alerj vota nesta quinta-feira (24), em sessão extraordinária, o projeto de lei que obriga negócios que vendem cápsula de café expresso a terem pontos de recebimento para invólucros usados. De autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), o PL 2615-A/2017 determina que esses estabelecimentos prefiram celebrar parcerias com cooperativas de catadores de materiais recicláveis registradas no estado.
Se o projeto for aprovado, e a lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), esses espaços terão até 180 dias para instalar os pontos. Havendo descumprimento, o negócio será notificado para se adequar à norma em 15 dias e poderá ser multado em até 3.000 Unidades Fiscais de Referência (cerca de 12 mil reais).
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.