O governador Cláudio Castro Cleber Mendes/Agência O Dia
O Diário Oficial terá uma edição extra nesta sexta-feira (11), com a sanção do governador Cláudio Castro (PL) à lei que prevê a criação de um dossiê para maior controle de informações sobre refugiados no Estado do Rio de Janeiro. Os levantamentos estatísticos periódicos vão ajudar a aprimorar políticas públicas voltadas a quem teve que abandonar o país de origem.
De acordo com o texto proposto pela deputada Dani Monteiro (PSOL), serão analisados dados fornecidos pelas secretarias estaduais de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, suas fundações e autarquias, além de ONGs voltadas ao atendimento de refugiados.
Vale ressaltar que o texto proíbe a divulgação de dados pessoais que possam identificar individualmente os refugiados atendidos e mapeados. Para a lei efetivamente sair do papel, ela ainda vai precisar ser regulamentada.
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