Rafael Aloisio Freitas, presidente da Comissão do Plano DiretorDivulgação
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara do Rio, Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) é também o presidente da Comissão do Plano Diretor. Com cerca de um mês desde o início dos trabalhos do colegiado, o vereador fala, em entrevista ao jornal O DIA, sobre as suas expectativas em relação ao projeto que vai dar as diretrizes para o planejamento urbano da capital pelos próximos dez anos. "A gente abriu um canal para facilitar a participação da população – montamos um fórum de acompanhamento", destaca ele, que também vai levar os debates para fora da sede do Legislativo, com audiências em todas as 16 regiões de planejamento.
O DIA: Como o senhor explicaria, de forma simples, o que é o Plano Diretor?
RAFAEL: É um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que nós, vereadores, somos obrigados a votar e que define as diretrizes para a cidade se desenvolver nos próximos dez anos. Por exemplo, quais áreas precisam de incentivo a construções, quais devem ser protegidas. O Plano Diretor é uma lei que vai comandar tudo na cidade.
Qual a diferença entre o projeto anterior e o atual?
O plano anterior era muito abstrato, dedicado a princípios. Neste, o Executivo propõe revogar quase todas as leis de estruturação urbana para, agora, unificar projetos votados nos últimos 40 anos. Além disso, as regras de parcelamento do solo, com a reorganização de loteamentos, também estão sendo modificadas. E quando falamos de uso e ocupação do solo, definimos as regiões da cidade que terão mais atividades econômicas e onde terão mais residências.
Como presidente da comissão, como você pensa em tocar os trabalhos do Plano Diretor?
Nosso trabalho é conseguir fazer valer uma gestão democrática, com participação da população. Quando se faz uma audiência em um bairro, as pessoas que vivem lá conseguem trazer informações importantes para a gente colocar no texto do Plano Diretor. Por exemplo, se em Guaratiba há bons locais para incentivar a agricultura, precisamos saber disso por meio dos próprios moradores — nossas melhores fontes. A primeira reunião territorial será em maio, no Centro.
E qual é o calendário com o qual a comissão está trabalhando?
Até meados de agosto, vamos fazer ao menos uma reunião em todas as 16 regiões de planejamento. A expectativa é começar as discussões no plenário em outubro.
O que a Câmara está fazendo no sentido de colocar a sociedade no centro do debate?
Como é uma lei totalmente nova, temos o grande desafio de mostrar como essa discussão pode impactar a vida da população. Então, estamos convidando instituições da sociedade civil para debater. Também abrimos um canal para facilitar a participação dos cariocas – na nossa última reunião, montamos um fórum de acompanhamento, disponibilizando um acesso virtual para as pessoas se atualizarem sobre os debates. A gente precisa se comunicar com as pessoas de forma que fique fácil o entendimento.
Como tirar o plano do papel, para que ele não seja só uma carta de intenções?
Vou dar alguns exemplos. Quando você define incentivo nas áreas de transporte, é para tentar diminuir o tempo de viagem até o trabalho – hoje, entre 1h30 e 2h. Além disso, sabemos que as margens da Av. Brasil têm muitas construções irregulares. Queremos aumentar o potencial construtivo dali, atraindo o mercado formal. Onde você não pode nada, acaba fazendo tudo. Essas regras visam tentar controlar esse adensamento nas regiões centrais e regularizar loteamentos do cidadão, às vezes, de baixa renda, outras, de classes altas. A ideia é que estas pessoas paguem um valor à prefeitura e a receita ajude a financiar espaços de baixa renda.
No Rio, há muitas construções irregulares. Isso é excesso ou falta de regra?
Às vezes, há lugares em que a regra é tão rígida que não pode nada: o mercado formal não chega, então a informalidade entra com parâmetros errados. Hoje, nas chamadas franjas de favela, as regras estão indefinidas, por exemplo. Temos que criar normas para as pessoas não correrem risco de morrer em desabamentos, e fazer valer a função social da propriedade.
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