Deputado Otoni de Paula (MDB)Divulgação
Deputado Otoni de Paula recorre ao CNJ contra juiz que bloqueou sua conta-salário
Código de Processo Civil veda a penhora ou bloqueio do salário
Depois de dois meses com a conta-salário bloqueada, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (7), uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, que determinou a imobilização dos recursos para pagar a indenização ao ministro Alexandre de Moraes.
“Estou há dois meses sem poder usar o meu salário. Não vamos ficar vendo este abuso de autoridade e ficar calado”, denuncia Otoni.
Em 2021, o juiz havia condenado Otoni a pagar R$ 70 mil de fiança a Moraes, depois de o parlamentar ofendê-lo nas redes sociais. Em fevereiro deste ano, o magistrado determinou o bloqueio do salário de janeiro, o equivalente a R$ 24,8 mil. Apesar do Código de Processo Civil vedar a penhora ou bloqueio do salário, o deputado continua sem movimentar os provimentos da sua atividade parlamentar.
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