PL de André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (PL) possibilita que o superávit do Fundo Especial da Alerj seja aplicado nos municípiosDivulgação
Se a Assembleia Legislativa sempre foi um ponto de interesse de prefeitos do interior em visita à capital, agora se tornou parada obrigatória. Conforme lei sancionada na última terça-feira pelo governador Cláudio Castro (PL), parte dos recursos do Fundo Especial da Alerj agora pode ser destinada diretamente aos municípios.
De autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (PL), a proposta possibilita que o superávit do fundo especial seja aplicado na aquisição de bens destinados à execução de programas ou projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura, além de investimentos de estímulo ao turismo fluminense.
“Agradeço ao governador Cláudio Castro pela sensibilidade e compromisso em ajudar os municípios do Estado. Agora, a Alerj poderá contribuir diretamente para os gestores públicos realizarem as ações necessárias para melhoria da qualidade de vida de toda a população fluminense”, destacou o vice-presidente da Casa, Jair Bittencourt.
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