Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Divulgaçaõ
A prisão de uma mulher acusada de tentar furtar três peças de carne em um hipermercado, detida desde março deste ano, foi revogada. A Defensoria Pública do Rio protocolou o caso no Superior Tribunal de Justiça depois de ter todos os pedidos de liberdade negados pela 21ª Vara Criminal da Capital e pelo Tribunal de Justiça do Rio.
“O que questionamos, inclusive no Habeas Corpus, é a periculosidade de uma pessoa que é acusada de furto de comida em um cenário de crise econômica, desemprego e índices alarmantes de fome. Provavelmente há uma falha do Estado em prover assistência social a essa mulher”, afirmou Mariana Castro, uma das defensoras que acompanhou o caso.
Na decisão, a juíza afirma que a ré enfrentava uma punição mais grave do que a necessária para o crime do qual é acusada. Um novo julgamento do caso está marcado para abril de 2023.
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