A advocacia deve estar em todos os lugares em que ela se faz necessária. E deve ter as condições para exercer seu trabalho de forma ampla. Nem sempre é fácil. Há diversos obstáculos e dificuldades que surgem. Há, inclusive, muitas incompreensões por parte da sociedade e de autoridades. Um dos ramos que enfrenta mais de perto esses desafios é a advocacia criminal.
Em pleno século 21 ainda há quem não entenda a necessidade de que todos aqueles que são acusados de crimes tenham direito a defesa, mesmo sendo culpados. O direito à defesa é um elemento básico do processo civilizatório.
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É a advocacia criminal que lida com isso cotidianamente. O Rio tem cerca de 45 mil presos hoje em todo o estado. São 45 mil famílias. E quase a metade desses presos (43,3%) está trancafiada em regime provisório, sem nem mesmo uma sentença condenatória. Há ainda milhares que respondem a processo e aguardam em liberdade. Precisamos incluir as famílias das vítimas para termos uma ideia do imenso universo impactado pelo dia a dia da advocacia criminal.
Pois, boa parte dos presos no estado estão concentrados no Complexo Penitenciário de Gericinó, que começou a funcionar em 1987 com o primeiro presídio de segurança máxima do país, Bangu 1. Hoje são mais de 17 mil presos em 26 unidades prisionais, como cadeias, hospitais e até uma creche.
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As centenas de advogados que precisam ir lá diariamente não tinham um espaço de apoio para o atendimento. Nem para ir ao banheiro, diga-se.
Para mudar essa situação foi firmada uma parceria pioneira da OABRJ com o governo do Estado e com a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Pela Ordem, ficaram à frente do projeto as comissões de Prerrogativas e de Políticas Criminal e Penitenciária (CPCP). Com isso, foi possível fazer a reforma de diversos parlatórios. E na quarta-feira, 11, será entregue a primeira Casa da Advocacia voltada para a advocacia criminal, com estrutura de peticionamento, computadores, espaço para coworking e, claro, banheiros.
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Essa estrutura fará o atendimento ficar mais rápido. Um exemplo: não será mais necessário que o advogado ou a advogada tenha que sair do complexo para fazer alguns procedimentos, como petições e ou algum pedido administrativo.
É uma conquista para a advocacia conseguir trabalhar com mais comodidade, mas não só. Quando ela consegue atender melhor quem ganha é a sociedade.
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Luciano Bandeira é presidente da OABRJ
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