Entenda a nova lei de taxação solarmaterial de divulgação Absolar
A cobrança entrará em vigor em pleno verão brasileiro, mais precisamente no dia 07 de janeiro de 2023. O imposto vai ser em cima das vendas das placas fotovoltaicas usadas na captação para transformar os raios do astro rei em energia elétrica.
É claro que, com o aumento da migração devido ao aumento do petróleo e o incentivo para energias limpas, o governo não ficaria de fora da captação de recursos para quem mudar para o modelo solar. E para não pagar, quem quiser instalar o equipamento terá que regulamentar antes da implantação do marco legal.
“Caso queira adquirir os sistemas fotovoltaicos antes que este projeto de lei seja outorgado, é necessário criar um programa de instalação do sistema e que possua compatibilidade com a rede elétrica do imóvel” – alerta Lucas Chainho, gerente comercial da Solarprime, rede de franquias deste segmento.
A nova medida afeta diretamente os consumidores comuns residenciais que buscam a instalação dessas placas para minimizar as caríssimas contas de energia elétricas. Com a taxação o modelo ficará mais vantajoso somente para grandes consumidores além de indústrias que vão conseguir diluir melhor o custo dessa nova cobrança.
Isenção
A tarifação, por enquanto, não incide em cima daqueles que já estão com seus sistemas em funcionamento. Esse, garantiram a isenção por 23 anos. De acordo com o gerente comercial da Solarprime, Lucas Chainho, a nova lei não prejudicará quem deseja adquirir os sistemas de energia solar.
“Nesse primeiro momento não veremos o aumento do payback para aqueles que pagam cerca de 100 a 300 reais nas contas de energia por causa dessa nova lei, porém, futuramente, acaba se tornando mais perceptível”, explica.
O representante e coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Guilherme Susteras, defende que as tarifas sejam escalonadas ano a ano até chegar ao valor cheio. Porém, considera que não há necessidade de implementar uma lei que obrigue o consumidor a pagar um valor tão alto.
“Existe um determinado valor que é justo que a geração distribuída pague pelo custo da rede, e existe um determinado momento a partir do qual é justa essa cobrança”, afirma Susteras.
Pela nova lei, após a cobrança da tarifa, mudará o perfil de quem investe nos painéis solares, já que, aquele que aplica menos de 400 reais não verá mais um retorno imediato, como antes. Assim, à partir do ano que vem, será vantajosa a conversão para energia solar apenas para aqueles que possuem maiores gastos de luz convencional.
No entanto, ainda poderá ser vantagem para atividades empresariais. O gerente comercial da Solarprime reforça que em termos de custo, essa alteração causada pela lei não deve afetar o mercado ou indústrias.
“Se olharmos para a tecnologia que permite o aprimoramento e rendimento de performance dos painéis solares, veremos que há uma superprodução que acaba permitindo que os valores dos painéis e outros equipamentos não sejam alterados dentro dessa nova lei”, diz.
A franquia Sollar Energy sente o aumento da procura pelos projetos e acredita que, por conta disso, seu faturamento atinja R$ 80 milhões este ano. Se até julho havia uma média de 12 projetos por lojas, hoje esse número já saltou para 18.
“Quem instalar os projetos para gerar energia em sistema on grid (conectado à rede elétrica), vai economizar não só na conta de energia, mas também ficará isento até 2045 da chamada taxação do sol”, aposta Cleyton Gonçalves, CEO da franquia.
A instalação das placas da Sollar Energy em um projeto pequeno começa a partir de R$ 12 mil.
“Embora à primeira vista o valor parece alto, é uma economia que se paga entre três e sete anos, sobretudo se considerarmos o alto valor da conta de luz, que pode chegar a reduzir até em 90%”, completa o executivo.
Empresas e instituições financeiras disponibilizam linhas de crédito, especialmente para essa finalidade. No entanto é preciso fazer a conta para avaliar se valem a pena os juros, o investimento no equipamento contrastando com o abatimento no valor da conta de energia tradicional. Isso, se conseguir fazer antes da lei de taxação já que, com ela, o investimento será maior afetando no custo&benefício para o consumidor comum.
“O valor contratado [do financiamento] pode variar muito dependendo do tamanho do projeto, de R$ 13.500 a R$ 10 milhões, com parcelas que podem ser pagas em até 120 meses”, explica Ismael Dias, CEO Franquia CotaFácil.
Localizada no Piauí, com capacidade de 1.500 GWh por ano, a Usina Solar de São Gonçalo do Gurguéia é a maior da América do Sul. Sua operação evita a emissão de 860 mil toneladas de CO2, ajudando na preservação do meio ambiente.
“Embora o meio tradicional de abastecimento de energia seja mais comum, a energia solar tem se mostrado muito eficiente. Com ela, conseguimos reduzir os custos, além de não trazer danos ambientais”, diz Guilherme Affonso, engenheiro do projeto.
Para Guilherme, com a economia gerada na fatura de energia, as empresas podem manter a produção e qualidade, mas com um custo menor. Para ele, a inspiração foi deixar a produção, estocagem, armazenamento e rotulagem até chegar no produto final de forma sustentável e independente das concessionárias de energia. “Fica um sentimento de dever cumprido”, diz.
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