Licitação em Araruama é suspensa após parecer do Tribunal de Contas do Estado

A Prefeitura de Araruama suspendeu uma licitação de obras de urbanismo, drenagem e asfaltamento no distrito de Praia Seca no valor de R$ 10.813.764,19 após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A denúncia que chegou ao TCE apontou diversos indícios de corrupção no processo, como preços duplicados e a falta de projetos no processo, por exemplo, plantas que indicassem a extensão da obra. O tipo de licitação escolhida, segundo a denúncia, também não se ajustava.

A Prefeitura, em nota enviada nesta quarta-feira (9), minimizou a questão e disse, por meio da Controladoria, que, a pedido do Tribunal de Contas, solicitou que o cálculo fosse todo feito pela tabela emop.

“Por isso, a secretaria de Obras achou melhor cancelar e fazer outra licitação de acordo com a orientação do Tribunal”, disse a nota do município, que classificou a situação como um “ato normal, tendo em vista que a Prefeitura envia o edital com a data marcada da licitação para apreciação do Tribunal de Contas, após análise o Tribunal pode orientar a modificação de alguns dados”.

O município reiterou que apenas a forma e o tipo de tabela a ser seguido que serão modificados, mas a obra será a mesma e em breve estaremos marcando nova data.

Especialistas ouvidos pela reportagem explicaram que os Tribunais de Contas, sempre que recebem alguma denúncia referente a um processo licitatório, principalmente, com base na vedação ao caráter competitivo, e dada a urgência de apreciação da questão, acabam suspendendo a licitação, por meio de medida cautelar.

“É uma decisão mais rápida, ainda que provisória, tem como objetivo ganhar tempo, evitando que o poder público celebre um contrato supostamente fraudulento. Essa decisão pela suspensão é, de fato, provisória, mas o TC não faz isso sem que tenha indícios veementes de fraude”, opinou um especialista.

"A Prefeitura realmente pode não suspender. Não é uma decisão judicial, uma ordem coatora. Mas se não suspender, finalizar a licitação, sendo, após, comprovada a fraude, a gestora responderá por improbidade administrativa, além das diversas possíveis penalidades impostas pelo TC”, analisou.

Subindo o tom, a Procuradoria-Geral de Araruama informou que está movendo ação contra alguns veículos de comunicação que deram informações falsas a respeito dessa suspensão.

“Os meios que compartilharam também serão intimados”, disse, em nota.

Assunto na Câmara

Resta saber se a Prefeitura também vai mover ação contra a vereadora Penha Bernardes (PL), que colocou o assunto em discussão na sessão da Câmara nesta quinta-feira (10). A parlamentar relembrou que é função do vereador cobrar e fiscalizar lisura nos processos.

O líder do Governo na Casa, Luiz do Táxi (PL), defendeu a Prefeitura e disse que todos os processos dentro da gestão de Lívia Bello (PP) são feitos com transparência e dentro da lei.