Empresário denuncia fraude em licitação da Prefeitura de Araruama para manutenção de boias na lagoa

O empresário Airton Monteiro protocolou uma denúncia no Ministério Público, em janeiro deste ano, contra uma licitação da Prefeitura de Araruama para serviço de manutenção de boias no trecho da lagoa entre o Centro e o distrito de Praia Seca.

A licitação foi feita em dezembro de 2021 e a empresa de Airton concorreu contra outra empresa, a ATX Distribuidora de Serviços e Produtos, que venceu o processo. Segundo Airton, a empresa escolhida não seguia o edital e não tinha o cadastro exigido pela Marinha do Brasil para realização do serviço.

Em um vídeo publicado nas redes sociais no começo do ano, Airton disse que a empresa não possuía responsável técnico e ainda apresentou um atestado técnico “de característica duvidosa”. Posteriormente, de acordo com Airton, foi provado que o atestado era falso.

O empresário afirma que relatou as irregularidades para o pregoeiro responsável pela licitação, mas foi ignorado.

Interferência externa

A licitação não foi divulgada no site da Prefeitura, segundo Airton. Ficou restrita ao jornal Logus. O empresário relatou que a divulgação só ocorreu após ele enviar o preposto para pegar o edital no setor de licitação.

Quando o preposto chegou lá, ele afirma que procurou o pregoeiro, que pediu que ele aguardasse. Um senhor que eles não conheciam, nesse momento, procurou o preposto de Airton e solicitou a desistência do processo, porque ele queria oferecer a licitação para um amigo.

O preponente se recusou a deixar de pegar o edital, porque isso deveria ser uma ordem a partir de Airton. Então, o homem pegou o número e ligou para Airton.

Segundo Airton, após a recusa em abandonar a licitação, o homem providenciou um atestado técnico falso que dizia que a empresa vencedora era apta a realizar o serviço proposto na licitação.

“Fui até o autor do atestado e o mesmo me disse que ‘a pedidos’, entendo eu, até sob uma certa pressão, assinou o atestado que ele não tem competência para assinar”, disse Airton.

O autor do atestado assinou uma declaração, com firma reconhecida em cartório, dizendo que “o atestado técnico assinado no dia 30/11/2021, fornecido a ATX Distribuidora de Produtos e Serviços Limitada, foi feito a pedido do amigo e o conteúdo do texto do referido atestado nunca foi realizado”.

Regularização pós-licitação

Antes de protocolar a denúncia no Ministério Público, Airton procurou a Marinha do Brasil. De acordo com a entidade, a empresa ATX Distribuidora de Produtos e Serviços Limitada está cadastrada no Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR) como prestadora de serviços de operação e manutenção de sinalização náutica desde 10 de fevereiro de 2022.

O cadastro dos responsáveis técnicos também foi realizado, de acordo com oficio enviado pela Marinha do Brasil ao denunciante.

A questão levantada por Airton é que a licitação ocorreu em dezembro do ano passado e o contrato com a Prefeitura, no valor de R$ 737.880,00, foi celebrado no dia 5 de janeiro deste ano. Um mês antes da situação regular junto à Marinha.

Caminhos da denúncia

Airton recorreu na Prefeitura, dentro do prazo, para contestar a licitação. O empresário contou ainda que tentou uma reunião junto ao Gabinete da prefeita, Lívia Bello (PP), e se encontrou com a controladora-geral.

Em resposta ao recurso, de acordo com Airton, a Prefeitura apenas enviou o tal atestado da empresa, sem responder nada em relação aos cadastros na Marinha. Na sequência, a prefeita homologou a vitória da ATX no processo.

Airton também mandou um e-mail relatando o caso para o Tribunal de Contas do Estado e para os vereadores do município. Contudo, ele afirma não ter tido resposta.

A reportagem procurou a Prefeitura de Araruama e a empresa vencedora da licitação, a ATX Distribuidora de Produtos e Serviços Limitada, para se posicionarem com relação aos apontamentos feitos pela denúncia.

Segundo a prefeitura de Araruama, “não foi identificada nenhuma irregularidade, inclusive a própria Capitania dos Portos informou que existe a certidão. Por fim, denúncia qualquer cidadão pode fazer, mas não quer dizer que a alegação esteja correta. Essa é mais uma tentativa frustrada de tentar atrapalhar o desenvolvimento da cidade”.

Já a empresa ATX explicou que “teve os acessos do edital pelas vias de publicação, onde participou do pregão presencial, cumprindo integralmente todos os requisitos e exigências do edital, sendo assim foi declarada vencedora; e o “reclamante” foi declarado perdedor, pois não cumpriu com os requisitos do edital”, disse.

Ainda conforme a empresa, o denunciante entrou com recurso administrativo alegando falsidade no atestado de capacidade técnica. “A empresa ATX confirmou a veracidade junto a administração através de resposta ao recurso administrativo, através de nota fiscal emitida. Mesmo assim o reclamante “perdedor” entrou com processo administrativo na Maria do Brasil, onde consta a minha empresa ATX capacitada para prestar tal serviço. Tudo isso não passa de choro de perdedor, que será responsabilizado judicialmente pelas falsas alegações feitas a minha empresa ATX, tendo em vista que todas as alegações foram derrubadas através de documentos”, finalizou.

Denunciante rebate Prefeitura

Diante da resposta da prefeitura araruamense, o denunciante Airton Monteiro rebateu a resposta, dizendo que a empresa que venceu não estava cadastrada na época da licitação.

“Isso aí (resposta da prefeitura) não intimida e não é verdade, porque na época da licitação eles (empresa vencedora) não estavam cadastrados, a licitação foi em dezembro de 2021. Pode verificar inclusive na Carta da Marinha consta que eles foram cadastrados em fevereiro desse ano. Ou seja, se cadastraram dois meses depois, isso está claro na documentação”, disse o denunciante.

Airton completou que o atestado técnico também não procede, já que a pessoa que assina não tem responsabilidade técnica para tal.

“O responsável pelo atestado não é cadastrado para assinar como responsável técnico e não poderia ter emitido aquele atestado. Além disso ele fez “a pedido” do sr Max. Então são dois documentos chave. Está tudo muito claro, tudo documentado”, finalizou Airton.