Sofro violência doméstica. O que faço?

Sofro violência doméstica. O que faço?

Caso não tenha uma DEAM próximo à sua residência, pode-se buscar qualquer delegacia para registrar o relato das agressões verbais e das demais violências que vem sofrendendo

Exclusão dos antecedentes criminais

Entendimento do STJ é que devem ser excluídos do registro nos institutos de identificação e preservado o sigilo das informações dos seguintes dados como inquéritos arquivados em processos nos quais tenha ocorrido a reabilitação do condenado, entre outros

Assédio moral no trabalho. O que fazer?

É importante esclarecer que para comprovar a prática de assédio é recomendado anotar todas as humilhações sofridas, os colegas que testemunharam o fato, bem como evitar conversas sem testemunhas com o agressor

INSS: adicional de 25%

Para fazer jus ao adicional de 25%, é indispensável precisar de uma assistência permanente de outra pessoa, ou seja, um cuidador, para realizar as atividades corriqueiras, como se alimentar, tomar banho, se locomover, entre outras

Deficiente auditivo tem direito ao BPC/LOAS?

Para requerer o benefício é importante que seja comprovada a condição de deficiência pelo período mínimo de dois anos. Essa prova deve ser feita através de laudos médicos que contenham a CID (Código Internacional da Doença) da deficiência

Dívida por atraso da mensalidade da universidade

De acordo com o código, o contratante pode desistir a qualquer momento do serviço – neste caso, da continuidade do curso – desde que faça a comunicação, preferencialmente por escrito, à faculdade

E o meu direito de arrependimento?

Para fazer jus ao direito, basta que o consumidor avise a empresa onde fez a compra dentro do prazo estipulado.