Como reduzir meu IPTU?

Como reduzir meu IPTU?

Cabe ressaltar que os valores podem ser revisados de acordo com a legislação de cada município, através de requerimento próprio protocolado pelo contribuinte junto à Secretaria Municipal de Fazenda

O inventário é necessário?

Inventários são realizados nos Tribunais de Justiça, e isso é possível fazer com a contratação de advogados ou pela Defensoria Pública, de forma gratuita.

Sofro violência doméstica. O que faço?

Caso não tenha uma DEAM próximo à sua residência, pode-se buscar qualquer delegacia para registrar o relato das agressões verbais e das demais violências que vem sofrendendo

Exclusão dos antecedentes criminais

Entendimento do STJ é que devem ser excluídos do registro nos institutos de identificação e preservado o sigilo das informações dos seguintes dados como inquéritos arquivados em processos nos quais tenha ocorrido a reabilitação do condenado, entre outros

Assédio moral no trabalho. O que fazer?

É importante esclarecer que para comprovar a prática de assédio é recomendado anotar todas as humilhações sofridas, os colegas que testemunharam o fato, bem como evitar conversas sem testemunhas com o agressor

INSS: adicional de 25%

Para fazer jus ao adicional de 25%, é indispensável precisar de uma assistência permanente de outra pessoa, ou seja, um cuidador, para realizar as atividades corriqueiras, como se alimentar, tomar banho, se locomover, entre outras

Deficiente auditivo tem direito ao BPC/LOAS?

Para requerer o benefício é importante que seja comprovada a condição de deficiência pelo período mínimo de dois anos. Essa prova deve ser feita através de laudos médicos que contenham a CID (Código Internacional da Doença) da deficiência