Rio - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (foto), suspendeu a obrigação de o Estado do Rio nomear, este ano, 900 professores aprovados em concurso. Ontem, foi publicada a decisão da ministra. Ela atendeu ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), que havia determinado a medida de forma escalonada: em janeiro, maio e setembro. Mas mesmo com o fim dessa exigência, o secretário de Educação, Wagner Victer, não descarta chamar os mestres posteriormente de acordo com a necessidade de escolas.
Além disso, em janeiro, a pasta chamou 300 profissionais do grupo de 900 e os nomes foram publicados no Diário Oficial. Questionado pela Coluna, Victer assegurou que essas nomeações serão mantidas: "Quem já foi chamado permanecerá, e já estamos alocando esses profissionais (nas escolas) dentro das nossas necessidades".
Segundo ele, os profissionais que já foram nomeados e fizeram o exame médico estão sendo distribuídos em diferentes regiões do estado. Victer acrescentou que se chamar mais educadores será dessa mesma forma. "Nada impede que, no futuro, havendo necessidade, venhamos a mobilizar esses professores já que a validade dos concursos foi prorrogada. Chamaremos de acordo com a demanda de profissionais que flutua por regiões e ano", respondeu o secretário.
Crise financeira
Em sua decisão, a presidente do Supremo aceitou o argumento da PGE de que nomear, este ano, os 900 professores provocaria "desequilíbrio orçamentário". A Procuradoria afirmou que isso aumentaria os gastos de pessoal do estado, que encontra-se em "estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira". Ressaltou ainda que o Rio já ultrapassou o limite de despesas com a folha salarial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sem investimento
Outro ponto levantado pelo estado foi o de que há "escassez de recursos" e investimentos em outras áreas "igualmente sensíveis", como Saúde e Segurança. A PGE chegou a afirmar que a decisão do TJ-RJ inviabiliza o planejamento do governo. "Impossibilita que o estado se organize para equalizar seu orçamento e acaba por realocar mais recursos para a folha de pessoal, em prejuízo a outras tantas áreas e, em consequência, à ordem pública estadual", alegou.
Mais mestres nas escolas
A nomeação dos 900 professores é pleito recorrente da categoria. A classe afirma que há deficiência de profissionais em várias escolas. Já a PGE contra-argumentou no recurso dizendo que só 231 candidatos foram aprovados dentro do número de vagas previsto no edital e que os demais favorecidos pela decisão do TJ-RJ foram aprovados fora desse quadro.
Pagamento incompleto do RAS
Desde o sábado de Carnaval que os policiais civis vêm questionando o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) horas extras da categoria. O governo do Rio anunciou o depósito total das dívidas, na última sexta-feira, mas a classe afirma que o depósito veio incompleto. O presidente do Sindpol-RJ, Márcio Garcia, disse que há um vácuo sobre essas informações.
Dúvidas sem respostas
Vale lembrar que o pagamento de RAS atrasado também foi para PMs e agentes penitenciários. A Coluna questionou a Polícia Civil e a Seap se o depósito cobriu todos os débitos, mas não obteve resposta. Já a PM informou que a dívida era de R$ 148 mil e que "esse passivo começou a ser pago a partir de sexta".
