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Juízes discutem alternativas a auxílio-moradia

Fontes do Judiciário afirmam que as opções são debatidas dentro e fora do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando as hipóteses de o pagamento ser mantido ou suspenso

Por PALOMA SAVEDRA

Superior Tribunal de Justiça (STJ) condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão de HIV
Superior Tribunal de Justiça (STJ) condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão de HIV -

Rio - Medidas alternativas ao auxílio-moradia de magistrados (de todas as esferas), promotores (estados) e procuradores da República (União), no valor de R$ 4.377,73, estão sendo discutidas pelas carreiras em caso de o benefício acabar. Fontes do Judiciário afirmam que as opções são debatidas dentro e fora do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando as hipóteses de o pagamento ser mantido ou suspenso. E as conversas entre representantes das carreiras e ministros estão se intensificando, tendo em vista a proximidade do julgamento pelo plenário da Corte, no dia 22 deste mês.

Entre as discussões, fala-se, por exemplo, em condicionar o fim do auxílio à aprovação do reajuste do subsídio das carreiras. E o projeto que prevê o aumento depende de votação no Congresso. Aliás, magistrados já chegaram a declarar abertamente que o benefício "é uma forma de compensar a falta de correção", o que gerou questionamentos e críticas da população.

Mas há ainda outras ideias em estudo. E uma delas não depende de uma costura política, e sim de entendimento jurídico do Supremo. Isso porque o auxílio é pago a todos os membros do Judiciário e do Ministério Público devido a uma liminar, de 2014, do ministro Luiz Fux, do STF.

O magistrado "universalizou" o benefício, que, antes, era pago somente nos casos em que não houvesse residência oficial à disposição no local onde os juízes exerciam suas funções, como está previsto, por exemplo, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

'Mordida' do Leão

O ministro também considerou que a natureza jurídica do auxílio é indenizatória, e, assim, não há incidência de Imposto de Renda, nem desconto para contribuição previdenciária.

Pelas conversas, essa é uma grande preocupação das carreiras. E o que alguns representantes das classes tentam defender, junto ao Supremo, é o argumento de que o benefício é uma espécie de indenização. Dessa forma, mesmo em uma eventual derrubada do auxílio-moradia no julgamento da Corte, os juízes, promotores e procuradores não seriam 'garfados' retroativamente pelo Fisco.

Paralisação no dia 15

Em meio a todas essas discussões, a paralisação de magistrados federais, marcada para o próximo dia 15, é mais uma pressão feita contra o fim do auxílio. O movimento foi decidido por maioria em consulta organizada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que começou um dia após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar o julgamento.

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, chegou a declarar que há ataques contra a magistratura devido ao combate à corrupção no país.

Novas regras

Passa-se a adotar o cálculo proporcional para benefícios previdenciários e a cobrança de alíquota para quem tem abono-permanência. Mudanças que precisam do aval da Câmara do Rio são: taxação de inativos em 11% e pensão vitalícia a oito mil aposentados e pensionistas que perderão a integralidade.

Prefeitura publica decreto

Segundo fontes, a Prefeitura do Rio publica hoje o decreto que, junto com projeto de lei, vai reformar a previdência municipal. O texto revoga decreto de 2003, do então prefeito César Maia, que dispensava o Rio de cumprir regras para a Previdência no país, criadas pela Emenda à Constituição 41/2003.

 

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