Rio - A Prefeitura do Rio gasta anualmente R$ 62 milhões com o 'bônus' pago a 9.500 servidores ativos que têm o abono -permanência previsto na Constituição Federal ao funcionário que já pode se aposentar, mas decide continuar na ativa. Além disso, de acordo com dados do Previ-Rio, a previdência municipal deixa de arrecadar cerca de R$187 milhões (por ano) com a medida, pois o Executivo não desconta a contribuição desses funcionários.
Pela legislação, o servidor que opta por continuar trabalhando tem que receber o abono-permanência equivalente ao valor do seu recolhimento à previdência. Só que a alíquota tem que ser implementada, o que não ocorre no Rio.
E, conforme a Coluna informou ontem, o governo acabará com a isenção previdenciária. Isso será feito por uma regulamentação do abono-permanência em projeto de lei que irá para a Câmara dos Vereadores.
A proposta também vai prever a taxação em 11% de inativos que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.645,80) e uma compensação financeira a oito mil aposentados e pensionistas que não tiveram seus proventos homologados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). O TCM diz que o grupo não poderia estar recebendo pela integralidade, e sim pela regra da proporcionalidade.
Segundo o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, a prefeitura pretende, então, adotar a medida, mas também criar "pensão vitalícia" para essas pessoas, de forma que o que será 'cortado' pela nova fórmula seja devolvido ao beneficiário.
As informações são de que, na prática, o município passará a seguir a Constituição. E as medidas começarão a ser implementadas com a edição de decreto que revogará um outro de 2004, do então prefeito Cesar Maia, que excluiu a necessidade de o Rio seguir a Emenda à Constituição 41/2003.
VALORES
Os dados do Previ-Rio apontam que, do total de R$ 187 milhões que o Funprevi deixa de arrecadar com a isenção previdenciária no abono-permanência, R$ 124 são oriundos da contribuição patronal e R$ 63 milhões do desconto dos servidores.
