Rio - Será republicada, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da Câmara dos Vereadores do Rio, a proposta da Prefeitura do Rio para taxação de inativos que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). Isso porque o tema deve ser tratado em projeto de lei complementar e não em projeto de lei, como saiu ontem no DO do Legislativo.
Na mensagem enviada pelo Executivo à Câmara, o prefeito Marcelo Crivella justifica a medida como cumprimento à Constituição Federal e meio de equilibrar o fundo de previdência municipal.
As articulações políticas entre governo e vereadores seguem ainda de forma tímida. E o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, disse que deverá ir hoje à Casa para tratar do assunto.
Vale lembrar que a proposta — impopular — já enfrenta resistências de vereadores. E muitos parlamentares que costumam votar com o governo estão evitando falar da medida. A base, porém, garante que há maioria para aprovação.
A primeira audiência para discussão do tema será na próxima terça-feira.
