Rio - Após dois adiamentos, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deverá votar, nesta terça-feira, o veto do governo estadual a uma emenda ao Orçamento de 2018 que determina a prioridade no pagamento de salários e impede os parcelamentos. O aditivo é do Psol e havia sido aprovado com placar apertado. E para pressionar os deputados, o funcionalismo vem se mobilizando e garante que vai ocupar as galerias da Casa.
O artigo rejeitado diz que a despesa com pessoal ativo e inativo de todos os Poderes tem que ter prioridade frente a outros gastos, exceto aos repasses constitucionais obrigatórios (duodécimos), e também impede o pagamento em parcelas.
Na justificativa do veto, o governador Luiz Fernando Pezão declarou que a Lei Orçamentária trata apenas da fixação dos créditos orçamentários iniciais, baseados em uma previsão de receitas. Integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) prometem marcar presença na Alerj
para pressionar os parlamentares. “Estamos na luta contra o parcelamento dos salários. Agora é a hora de derrubarmos esse veto e garantir, em lei, que os vencimentos do funcionalismo não sejam mais postergados”, declarou um dos representantes do grupo, Ramon Carrera (do Sind-Justiça).
Também devem entrar na pauta desta semana do Legislativo os projetos de lei, do Executivo, para autorizar o estado a contratar três empréstimos, somando, ao todo, R$ 3,5 bilhões. As operações financeiras estão previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio.
Na semana passada, os textos foram discutidos e abriu-se prazo para recebimento de emendas. O Projeto de Lei 3.871/18 prevê uma operação financeira de R$ 3,05 bilhões, para que os recursos sejam usados no pagamento de dívidas com fornecedores.
Já o PL 3.872/18 trata do empréstimo de R$ 250 milhões para a modernização da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O foco desse projeto é no combate à sonegação de impostos. Com a melhoria de todo o conjunto de softwares, a pasta prevê um incremento de R$ 504,01 milhões na receita só este ano. O
outro crédito, de R$ 200 milhões, será para financiar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) em estatais, como prevê o Projeto de Lei 3.870/18.
Até agora, o estado conseguiu um empréstimo previsto pelo plano, que foi no valor de R$ 2,9 bilhões, destinado ao pagamento de atrasados do funcionalismo.
Do 13º de 2017
Mais de 160 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado estão em compasso de espera pelo pagamento do décimo terceiro de 2017. E o governo poderá trazer algumas novidades esta semana. O abono será quitado com recursos de operação de antecipação de royalties, negociada no exterior. Integrantes do Palácio Guanabara dizem que está tudo adiantado, mas preferem não cravar uma data.
Da operação
A operação é prevista no Plano de Recuperação Fiscal. De acordo com a estimativa informada em documento público, a antecipação de receita tem impacto líquido de até R$ 3 bilhões. Fontes do governo disseram que o valor deve chegar a R$ 1,5 bilhão, o que também seria suficiente para quitar o restante do décimo terceiro. Ao todo, é necessário R$ 1,1 bilhão líquido para acertar a dívida com os servidores
