Rio - As articulações do Executivo do Rio para avançar com a proposta de taxação de inativos na Câmara dos Vereadores começarão a se intensificar na semana que vem. Além disso, na próxima quarta-feira poderá ocorrer a primeira audiência pública sobre o tema — a data ainda não foi fechada.
Quem comanda os trabalhos e faz a ponte com o Legislativo é o secretário da Casa Civil, Paulo Messina. Ele, inclusive, será convidado a participar da audiência, que será organizada pela Comissão de Assuntos Ligados ao Servidor, presidida por Junior da Lucinha (MDB).
O projeto de lei complementar, do Executivo, institui o desconto previdenciário de 11% para aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS).
O texto também cria pensão vitalícia para cerca de oito mil inativos que recebem pela integralidade (valor do último salário na ativa) e não tiveram seus benefícios previdenciários homologados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ).
A proposta é para compensar as perdas que esse grupo terá, pois no último dia 5 o Executivo publicou decreto determinando a revisão do cálculo dessas aposentadorias e pensões, ou seja, acabando com a integralidade.
Segundo o governo, a fórmula segue as regras da Emenda à Constituição 41/2003. O município afirma ainda que a pensão será equivalente ao valor que os inativos perderão com o novo cálculo.
Agendamento de audiência
Junior da Lucinha, que já declarou ser contrário à proposta, disse à Coluna que ainda não foi definida a data da audiência, mas que tenta agendar para a próxima quarta-feira. Além de Messina, serão convidados o presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, e a secretária de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa.
Paulo Pinheiro (Psol), que presidiu a CPI do Previ-Rio, destacou que o governo será cobrado na reunião "pela falta de transparência dos números", e também por não apresentar medidas para capitalização do fundo de previdência. "Queremos que eles (secretários) expliquem a economia que será gerada com as medidas, e quanto o fundo arrecadou com a venda de imóveis em 2017", disse.
