Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode dar o sinal verde, em votação na próxima terça-feira, para que prefeituras do estado tenham policiais militares da reserva de volta à ativa atuando no reforço da segurança das cidades. A designação de PMs e também de bombeiros temporariamente pelo governador é prevista em projeto de lei complementar, de autoria da deputada Zeidan (PT), para que, assim, os municípios tenham permissão de fazer convênios com as corporações. A proposta já foi aprovada pela Casa em primeira discussão.
Vale ressaltar que, mesmo com o aval do Legislativo e eventual sanção do governador Luiz Fernando Pezão, a ideia só poderá ser colocada em prática mediante a aceitação do agente. O texto original falava apenas de PMs, e emenda da Enfermeira Rejane (PCdoB) estendeu a possibilidade a bombeiros.
Com o projeto, Zeidan quer dar mais poder às prefeituras, que já vêm manifestando interesse nessas contratações para o aumento do efetivo de policiais nas ruas no combate à violência. Niterói, Quissamã, Maricá e Iguaba Grande são alguns dos municípios que visam melhorar a segurança com PMs nas ruas.
"Os policiais da reserva podem fazer serviços internos, ou ainda desempenhar funções que demandam menos esforço físico, liberando agentes mais novos para o policiamento ostensivo. Essa medida urgente terá custo baixo, tendo em vista que estes policiais já estão preparados e não precisariam passar por concurso nem curso para poderem começar a atuar", defende Zeidan.
E como a Constituição prevê que apenas o chefe do Executivo pode designar o militar na inatividade, esse é o primeiro ato previsto na proposta. Depois, os municípios teriam a possibilidade de tratar do assunto diretamente com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares do Estado.
Quem poderá retornar
Pela proposta, poderão retornar às atividades os soldados e cabos que tenham até 52 anos de idade, sargentos e sub-tenentes de até 56 anos e oficiais, até o posto de capitão, com, no máximo, 62 anos.
Ficam de fora aqueles que foram condenados por qualquer crime, ou que tenham passado para a reserva por falta de condicionamento físico.
De acordo com o texto, os militares devem receber gratificação correspondente a um terço do que recebem na inatividade, além de serem promovidos quando forem novamente passados à reserva.
A autora do projeto afirma ainda que, ao abrir a possibilidade de reinserção temporária dos policiais militares na inatividade ao efetivo ativo da corporação, busca-se uma "solução de curto prazo e baixo custo para corrigir a distorção na cobertura policial necessária à completa segurança das cidades e dos cidadãos".
Agenda cancelada
Conforme a Coluna informou ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não confirmou sua ida à Alerj hoje. O Legislativo fluminense divulgou o cancelamento da reunião, "por problemas de agenda" de Maia, que não poderá comparecer ao encontro para tratar do PCCS dos servidores da Saúde do Rio.
