Rio - Um plano de capitalização da previdência municipal do Rio, que tem déficit de R$ 277 milhões previsto para 2018, vai ser colocado em prática, o que pode cobrir esse buraco. São quatro frentes, e a primeira já saiu do papel: a regulamentação do abono-permanência e taxação de inativos. As próximas medidas incluem revisão da Lei 5.300/11 o que significa aumentar o valor da contribuição suplementar da prefeitura e reequilíbrio patrimonial, entre outras (confira box ao lado).
À Coluna, o presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, garantiu que, ao adotar as primeiras ações, o Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi) fecha 2018 no azul. "Se eu aplicar as primeiras medidas, incluindo a cobrança de contribuição de 11% sobre inativos, o fundo fica superavitário em R$ 178 milhões", declarou Louro.
Ele defendeu a urgência na reformulação da Lei 5.300, criada em 2011 pelo então prefeito, Eduardo Paes, para capitalização do fundo. Segundo Louro, há falhas no texto, e será enviado projeto à Câmara dos Vereadores para modificar alguns itens. Essa é a segunda etapa do plano.
Dentro dessa revisão, a primeira ação será acabar com o limite da receita suplementar repassada pelo Tesouro ao fundo. "A lei diz que a suplementar é equivalente a 35% da folha bruta dos ativos. Isso representa R$ 170 milhões por mês. Mas existe um limite do que o município pode pagar, que é de R$ 130 milhões. Quero acabar com esse teto", disse.
O presidente da autarquia pretende cobrar retroativamente a janeiro deste ano a diferença de R$ 40 milhões mensais. "Isso vai gerar, no fim do ano, mais R$ 535 milhões para o fundo, considerando as 13 folhas".
Outro passo dentro da revisão da lei é a revogação de artigo que prevê a quitação de dívidas que o Tesouro tinha com a previdência de antes de 2011. Com isso, o Previ-Rio cobrará os débitos desse período, o que representa mais R$ 2,8 bilhões ao fundo, que serão pagos em 200 meses.
"Estamos apresentando diversas ações para o equilíbrio do regime previdenciário que não afetam os servidores, o que não justifica esse discurso", argumentou Louro, em resposta às críticas de vereadores sobre a falta de projetos para aumento de receita a não ser a taxação de inativos.
A terceira frente o reequilíbrio patrimonial nada mais é do que negociar permutas com o município. Com isso, os valores de aluguéis de alguns terrenos da prefeitura serão repassados ao Funprevi. Segundo Louro, o Executivo teria interesse nisso, pois com a saúde financeira da previdência o Tesouro não precisará cobrir o rombo do fundo.
A quarta e última fase é a criação de uma nova lei de capitalização, extinguindo a Lei 5.300. No entanto, o presidente do Previ-Rio ressaltou que a ideia ainda está em fase embrionária.
Etapas
1- Abono-permanência a taxação de inativos
Desconto previdenciário de servidores que têm abono-permanência (mais R$ 39,8 milhões em 2018). A receita com a contribuição patronal de quem tem o abono será de R$ 89,9 milhões e mais R$ 42 milhões retrativos a janeiro.Já a taxação em 11% sobre aposentados representará mais R$ 33 milhões até o fim do ano, e R$ 5,6 milhões com a contribuição de pensionistas.
2- Revisão da Lei 5.300
Fim do teto da suplementar (mais R$ 535 milhões no ano); cobrança de dívidas passadas do Tesouro com o fundo do passado (R$ 2,8 bilhões pagos em 200 meses); ampliação do período para o fundo receber royalties (hoje, é até 2.059) para até 2.092, o que vai diminuir o déficit atuarial; novas receitas previdenciárias com securitização da dívida ativa do município.
3. Reequilíbrio patrimonial
Valores dos aluguéis e das concessões vão direto para o Funprevi. Etapa em de negociação com a prefeitura.
4. Criação de nova lei
Uma das medidas da legislação será a implementação da previdência complementar.
