O governo estadual enfim enviou na noite desta segunda-feira à Assembleia Legislativa (Alerj) o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde. A Casa fará sessão extraordinária nesta terça-feira para primeira discussão. No entanto, mesmo que os deputados aprovem o texto, o plano ainda pode demorar a sair do papel. Isso porque a implementação da proposta depende do aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caso contrário, os efeitos do PCCS só começarão após o término da vigência do regime (no fim de 2020).
O estado aderiu ao RRF no segundo semestre de 2017, e o regime tem duração de três anos. Além disso, o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.
À Coluna, o secretário de Saúde, Luiz Teixeira Junior, ressaltou que o envio do plano "foi uma vitória", tendo em vista que a categoria aguarda por isso há mais de 20 anos. "O mais importante, agora, é depois de anos de luta o plano ter chegado à Alerj, para que, assim, a gente possa corrigir essa dívida histórica com os servidores da Saúde", disse.
O secretário já havia afirmado que a pasta poderá absorver o impacto com os aumentos salariais, que serão concedidos gradualmente. Teixeira Júnior também garantiu ter enviado ao conselho um documento com estudos que comprovam essa viabilidade econômica. Ainda assim, não há, até o momento, a autorização dos conselheiros.
Caso não haja permissão para o PCCS sair do papel durante a recuperação fiscal, os aumentos começarão a ser aplicados de forma parcelada após a vigência do regime, explicou Teixeira Júnior.
ATO MARCADO PARA AS 13H
Antes das sessões extraordinárias que estão agendadas para hoje, os parlamentares da Alerj devem se reunir, por volta de 11h, com os servidores da Saúde na Presidência da Casa. O secretário da pasta também deve comparecer.
E, às 13h, a categoria fará um ato junto com o Muspe, em frente à Assembleia, para cobrar a aprovação do plano. "São 30 anos de arrocho salarial de servidores da Saúde. É a pasta que teve a maior redução de seu quadro de pessoal nos últimos anos devido à falta de um PCCS atrativo e que traga perspectivas para os funcionários", alegou André Ferraz, diretor da Asservisa.
