A reforma na previdência municipal do Rio não sairá do papel tão cedo. Ao contrário do que se esperava, o prefeito Marcelo Crivella não deve mais enviar a proposta de taxação em 11% sobre inativos que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS) esta semana à Câmara dos Vereadores. Com isso, se alonga o prazo para haver discussões até que o projeto vá ao plenário da Casa — isso sem falar na dificuldade que o governo encontrará em conseguir aprovação da maioria.
Na prática, a demora do encaminhamento da proposta significa que, ainda que receba o aval do Legislativo, o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas deverá ser aplicado em um tempo bem distante do que era previsto por técnicos da prefeitura, inicialmente em agosto.
O Executivo teve que recuar e mudar o projeto original que havia mandado para a Câmara. Isso porque a presidência da Casa foi categórica: se o prefeito não mudasse o texto e retirasse a obrigação de o Legislativo pagar a contribuição patronal de 22% não haveria votação. O receio era de ultrapassar o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas desde a semana passada que integrantes da base governista e fontes do Executivo esperam o envio do projeto. Agora, a conversa é de que ainda há outras mudanças a serem feitas em detalhes da proposta. Até que se finalize tudo, a nova previsão é de que só na próxima semana os vereadores recebam o texto.
