Tribunal de Justiça do Rio - Agência O DIA
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Por PALOMA SAVEDRA

A Justiça do Rio autorizou o governo estadual a receber os R$ 2 bilhões da securitização — antecipação de receitas futuras — de royalties e, com isso, o Executivo planeja quitar o décimo terceiro de 2017 na semana que vem. Segundo fontes da Coluna, há possibilidade de o depósito ocorrer entre terça-feira e quarta-feira (dias 24 e 25, respectivamente). O Palácio Guanabara, porém, prefere esperar a chegada do dinheiro para fazer um anúncio oficial.

O mercado externo estava aguardando uma decisão da juíza em exercício da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Juliana de Melo, para fazer a transação bancária. A magistrada acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e liberou a conclusão da operação.

Antes de o Ministério Público (MPRJ) entrar com a ação, na última sexta-feira, para impedir a operação financeira, estava tudo combinado para que os recursos entrassem na conta estadual — mais precisamente na do Rioprevidência — hoje (esta quinta-feira). Mas o processo criou insegurança jurídica, o que afetou a transação.

A operação financeira foi estruturada pelo Banco do Brasil e, segundo integrantes do governo, o trâmite bancário começa hoje. E como há uma burocracia envolvendo a transação financeira desde a conversão (do dólar para o real) até a liberação dos recursos para o caixa do Rio , tudo indica que o dinheiro estará disponível para o estado na segunda. Tendo em vista que dia 23 é feriado no Rio, os depósitos na conta dos servidores poderão ocorrer nos dias seguintes.

Ao todo, há 167.111 ativos, aposentados e pensionistas estaduais à espera do abono. O valor necessário para quitar a pendência é de R$ 1,1 bilhão líquido.

Como o dinheiro será destinado ao fundo de previdência, ajudará a acertar o débito com os inativos e pensionistas. Em relação ao pagamento dos ativos, a Coluna questionou a Secretaria de Fazenda se haverá uso de verbas do Tesouro ou remanejamento de parte do dinheiro. A pasta informou que "os detalhamentos do uso dos recursos ocorrerão a partir do ingresso destes recursos no Rioprevidência".

Juíza viu riscos

Ao entrar com a ação, o Ministério Público alegou riscos de prejuízos futuros, além da falta de transparência na operação. Os promotores indicaram que a securitização de royalties já gerou prejuízo de R$ 10 bilhões à previdência, e, agora, estima-se uma perda da ordem de R$ 8,8 bilhões. Eles tiveram como base dados fornecidos pelo TCE-RJ. 

Na decisão, no entanto, a juíza considerou que haveria risco maior com a interrupção da operação. Ela concedeu parcialmente a liminar requerida pelo MPRJ, determinando que o órgão tenha acesso total a contratos e documentos envolvendo a operação.

"Considerando o atual estágio do processo de securitização, retirar receita que o Estado está contando, gerará inegáveis prejuízos ao orçamento público", escreveu a magistrada. 

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