Atenção, funcionalismo federal. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão mudou as regras para quem tem dependentes que recebem benefícios. Agora, o servidor terá que informar o Cadastros de Pessoa Física (CPF) do beneficiário. A exigência foi publicada no Diário Oficial (Portaria Normativa 10) na última segunda-feira, e tem como objetivo aumentar o controle e evitar pagamentos indevidos — em alguns casos, o segurado recebe duas vezes o valor, o que é vetado.
Terá que ser informado o CPF de dependente que recebe pensão alimentícia; saúde suplementar (esse benefício é para qualquer faixa salarial) e pré-escolar. O cadastro deverá ser incluído no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe).
Antes, permitia-se o CPF da mãe para o cadastro dos dependentes em um desses dois sistemas. No entanto, segundo o Planejamento, isso poderia resultar na concessão de benefícios de forma duplicada, "em casos em que ambos os genitores do menor sejam servidores públicos federais".
Haverá ainda o cruzamento dos dados informados por servidores e o sistema da Receita Federal. O ministério informou que, após o cadastro do CPF nos sistemas, será feita uma verificação de imediato da informação com a base de dados da Receita.
Prefeitura: folgas por trabalho na eleição
A Prefeitura do Rio regulamentou, por decreto, como professores requisitados pela Justiça Eleitoral poderão tirar as folgas a que têm direito. Cada dia trabalhado no processo eleitoral corresponde a dois de folga. Com objetivo de reduzir o impacto no cotidiano escolar, parte das folgas (40%) serão em dezembro deste ano, quando a maioria dos alunos estará de férias.
Regras para o descanso
Os outros 40% dias de descanso ficam para o mesmo período de dezembro do ano que vem. As folgas restantes poderão ser tiradas nesse mês de outubro ou em novembro, ou entre fevereiro e novembro de 2019. Como estabelecido no decreto, as escolhas das datas precisam ser comunicadas aos superiores com cinco dias úteis de antecedência.
