Rio - A 17ª Vara de Fazenda Pública do estado foi instalada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A unidade terá como desafio agilizar a tramitação de ações judiciais que tratam de cobrança de tributos da Dívida Ativa para reforçar o caixa do estado. Conforme a Coluna informou em 5 de outubro, a estimativa é que a nova vara terá capacidade de dobrar a receita com resgate de recursos referentes à Dívida Ativa para o ano que vem. A previsão é de arrecadação da ordem de R$ 209 milhões.
Com a instalação da 17ª Vara de Fazenda Pública, o TJ do Rio conta com duas unidades especializadas em cobrança de tributos do estado. A nova vara funcionará nas salas 402 e 404 do Fórum Central.
O custo total de instalação de R$ 2,6 milhões foi alocado ao orçamento de 2018, por meio de emenda de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). O parlamentar também propôs uma emenda à à Lei 7.763/2017, que resultou na criação desta segunda vara fazendária.
Aposentadorias
A Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, informou que liberou ontem o pagamento de aposentadorias e pensões relativas ao mês de agosto para 2.593 segurados que ganham entre valores R$1.250,01 e R$ 6.700 líquidos. Os créditos foram feitos por meio do Instituto de Previdência do município (IPMDC).
Mais pagamentos
De acordo com a prefeitura, o contingente representa 70,08% do quantitativo de pessoal na folha. O município ressaltou que esses segurados deveriam "aguardar o processamento bancário para terem os valores disponíveis para movimentação nas contas". Informou que novos pagamentos sairão nos próximos dias, conforme com a entrada de receita.
