Rio - O Instituto de Previdência e Assistência do Rio (Previ-Rio) colocou à venda 16 terrenos do município na intenção de reduzir o déficit de cerca de R$ 300 milhões do fundo previdenciário (Funprevi) em 2018. A expectativa é de uma receita mínima total de R$ 100 milhões com as alienações. Os editais já foram publicados e a primeira licitação será amanhã, com a apresentação de propostas de possíveis compradores de 12 propriedades na Zona Oeste, sendo uma no Recreio, oito na Barra e três em Jacarepaguá.
A maioria é de terrenos livres e desocupados, mas há alguns que são utilizados. Por exemplo, entrou na oferta o imóvel onde funciona conhecida unidade da Comlurb, na Rua Juquiá, no Leblon. Com mais de 1,5 mil metros quadrados, a propriedade tem valor mínimo fixado em R$ 29,6 milhões, e a equipe do Previ-Rio avalia que seja vendido por cerca de R$ 50 milhões. Desde que saiu o edital referente a essa área, houve procura de interessados.
Pela Lei 5.300 de 2011, a transferência de imóveis do Município do Rio ao fundo é autorizada para garantir o equilíbrio atuarial da previdência, assim como a alienação dos terrenos.
Segundo informou o Previ-Rio, as vendas "fazem parte da estratégia de recuperação financeira da previdência, que vem sendo empreendida com outras ações que já foram e ainda serão tomadas" pela autarquia municipal.
Questionado se a medida é compensatória e não prejudica o patrimônio público, o instituto alegou que esses terrenos são uma pequena parte dos imóveis do município. E que há previsão em lei para as vendas.
Avaliação da Fazenda
Segundo o presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, "os terrenos colocados à venda foram repassados pelo Tesouro ao Funprevi, após trabalho conjunto com a Secretaria de Fazenda de prospecção e avaliação, com vistas a esta alienação imediata".
"A receita destes recursos visa a amenizar o déficit operacional do fundo para este ano. Com estas vendas não garantimos só o custeio do pagamento de pensões e aposentadorias, como evitamos gastos adicionais do Tesouro com a Previdência", disse Louro.
