Para recuperar o caixa, a equipe do Rioprevidência vem adotando diversas medidas e ainda pensa em projetos para serem implementados no apagar das luzes de 2018. Presidente da autarquia, Reges Moisés dos Santos, que entregará o cargo para o próximo gestor, faz estimativas para 2019 e garante que não haverá 'buraco' financeiro na previdência. A melhora nas contas deve-se também ao aumento na arrecadação de royalties do petróleo e à vinculação da receita do Imposto de Renda a partir do ano que vem. Segundo Santos, que é servidor de carreira do órgão, os cálculos mostram que haverá dinheiro suficiente para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.
O DIA: O Estado do Rio está contando com o aumento na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo por conta da alta do barril (tipo Brent) este ano. Isso será suficiente para fechar 2018 sem déficit previdenciário?
Reges: Estamos fazendo todo esforço possível. Quando falamos de royalties, estamos falando de uma receita muito volátil, mas a expectativa é que entre arrecadação suficiente para a gente fechar o ano sem o déficit, ou reduzi-lo. Pode ser que o Tesouro ainda tenha que aportar um valor de cerca de R$ 500 milhões para fecharmos (o buraco no fim do ano). Mas não há como confirmar enquanto não entrar a arrecadação.
E até o momento a estimativa de vocês é de que o ano de 2018 será fechado com qual déficit previdenciário? Ainda é de R$ 3 bilhões?
Por enquanto, a previsão é de ter déficit de cerca R$ 1,1 bilhão no fim do ano.
E como vocês vão deixar a previdência estadual para o próximo governo?
Com as medidas implementadas e o trabalho de gestão que fizemos, a nossa previsão é de que no próximo ano não tenha déficit (na previdência). Estamos com essa estimativa contando com os recursos provenientes da vinculação da receita do Imposto de Renda (por lei do deputado Luiz Paulo, do PSDB, e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão) ao caixa previdenciário. Esse é um dos legados que estamos deixando para o próximo governo, deixar o próximo ano sem déficit.
Então há garantia de receita suficiente para a despesa da previdência em 2019?
O que eu quero dizer com isso? Que a previsão da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem era de que o Tesouro estadual teria que entrar com mais R$ 4 bilhões na previdência. Mas a arrecadação com o Imposto de Renda vai garantir esse valor. E nós ainda tivemos aumento de receita pela elevação da alíquota previdenciária e da patronal e mais arrecadação de royalties. Com esses R$ 4 bilhões terá como fechar o déficit da previdência em 2019. Então, ano que vem não haverá déficit previdenciário.
Significa, em tese, que o pagamento de aposentadorias e pensões estará garantido ao longo do ano?
Quando a gente faz essa estimativa, que inclusive está na LOA de 2019, juntamente com essa receita nova que virá do Imposto de Renda, é que há previsão de recursos para pagamento de aposentados e pensionistas durante todo o ano de 2019.
O que foi feito para cobrir esse buraco nas contas?
Desde quando eu efetivamente assumi (a autarquia) como presidente, em 2016, no auge da crise financeira do estado com os salários atrasados, inclusive o décimo terceiro, fizemos um planejamento para não só sairmos da crise, como para que a gente evitasse que isso acontecesse novamente. Então desde 2016, estamos trazendo algumas propostas para tornar sustentável a previdência e assegurar o pagamento de aposentados e pensionistas. Há muitas ações nesse sentido.
Quais foram as medidas?
Uma delas está começando agora em novembro, que é o recenseamento. O procedimento é baseado em lei, mas nunca havia sido feito no estado, exceto em 2011, quando houve um recadastramento porque o pagamento da folha passou de um banco para outro. Mas não houve recenseamento, que será muito eficiente para termos um cadastro atualizado. E isso servirá de base para avaliações atuariais. Uma outra ação que adotamos foi a centralização de aposentadoria. O Rioprevidência só fazia habilitação de pensão. Agora, centralizamos, e começamos com o Poder Executivo. Isso traz um controle maior dos benefícios previdenciários, tendo em vista que quem paga é o órgão. Antes, dizíamos que o Rioprevidência dava um cheque em branco: os órgãos concediam aposentadorias e pensões, não só os do Executivo, mas os dos Poderes, e a gente só repassava o dinheiro. E é preciso ter controle direto das concessões (dos pagamentos).
E a auditoria na folha que vem sendo feita?
Essa é outra ação que a gente vem fazendo há muito tempo. E para poder aprimorá-la, criamos uma ferramenta que se chama Sicoprev, que é o sistema de cooperação previdenciária. Hoje, estamos com mais de 65 convênios. Essa ferramenta faz o cruzamento de base de dados do estado com outros entes, entre estados e municípios. E isso faz com que a gente evite acúmulo irregular de cargos.
Quais irregularidades vocês identificam?
Servidores que se aposentam por invalidez, mas que estão trabalhando em outro cargo; funcionários, por exemplo, no caso de professores, que não podem ter mais de duas matrículas, além da questão da compatibilidade de horário. Há uns que deveriam ter dedicação exclusiva, mas ainda assim estão com três ou duas matrículas. Além desses 65 convênios que temos com municípios e estados, fizemos com o INSS. Então, amplia, pois vemos quem está aposentado por invalidez, mas trabalha na iniciativa privada, além de filha maior que não pode se casar, mas que tem pensão do INSS como cônjuge. Também em relação a isso, fizemos convênio para verificar os óbitos. Nós acessamos o Sisob, que é um sistema do INSS. E fizemos convênio com a Corregedoria do TJ-RJ, que tem o controle dos cartórios e certidões de óbito. Com isso, de imediato, conseguimos constatar que havia mais de 900 óbitos dentro da folha de pagamentos de inativos e pensionistas. Ou seja, 900 pagamentos indevidos de aposentadorias e pensões.
Qual foi a economia gerada com esses cortes?
Em outubro, chegamos a uma economia de R$ 12 milhões mensais, só no ano de 2018. Isso incluindo os cortes todos, não só de óbitos, mas com a auditoria em 2018.
O governador já disse que estão sendo estudados projetos (na previdência) ainda para 2018. Quais são?
O governo quer deixar uma proposta de equacionamento do déficit atuarial da previdência para os próximos anos. Trata-se principalmente de uma revisão da segregação de massa, que significa rever o plano financeiro (diferente do plano previdenciário, que é capitalizado, e inclui os inativos que entraram no estado a partir de 2013). Estamos fazendo estudos de equacionamento para ver como conseguiremos fazer isso. A intenção é deixar uma proposta de equacionamento do déficit atuarial, que teria que ser um projeto enviado à Alerj.
Há tempo para isso?
De qualquer maneira a gente vai deixar a proposta apresentada para o próximo governo, que é praticamente baseada numa revisão de segregação de massa.
O aumento da alíquota previdenciária (de 11% para 14%) foi muito criticado pelos servidores, que disseram estar pagando a conta da crise. Não poderia ter sido evitado?
Tirando o fato de eu ser servidor de carreira, e também sinto os efeitos, ainda mais quando não tem reajuste, há realmente um sentimento de revolta. Tecnicamente, a medida foi necessária para o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência. As contribuições de 11% do servidor (que passou para 14%), junto com a patronal de 22% (que subiu para 28%), teriam que ser suficientes para pagar aposentadorias e pensões, mas os estudos atuariais mostraram que não eram. A arrecadação de royalties, que também caiu durante a crise, junto com as outras receitas não eram suficientes. E esses 42% ainda assim não são suficientes para arcar com a despesa de aposentadoria e pensão. Por isso, estamos adotando diversas ações. Nenhum gestor gosta de aumentar alíquota. Se não fosse necessário, não faríamos.
