Cedae: costura política pode manter veto

Por PALOMA SAVEDRA

O cenário é de que a Alerj vai reverter, por unanimidade, a decisão do governo
O cenário é de que a Alerj vai reverter, por unanimidade, a decisão do governo -

Rio - O veto do governador Pezão à emenda que impede a venda da Cedae está marcado para ir ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no próximo dia 27. O cenário é de que a Casa vai reverter, por unanimidade, a decisão do governo. Só que a medida representa o risco de o estado sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e, por isso, não só Pezão como o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), também quer que o veto seja mantido. E a costura política ainda não aponta para essa possibilidade.

Nos bastidores, algumas saídas foram apontadas. Uma alternativa é a emenda seguir rejeitada caso Pezão envie à Alerj um outro projeto de lei que autorize a alienação de 49,99% das ações da companhia, enquanto o estado ficaria com 50,01%.

Essa proposta também poderia ser apresentada pelo Legislativo. Outra opção é a própria articulação com os deputados que não foram reeleitos e também com aqueles que possam formar a base do próximo governo.

Até agora, nada foi definido. E com a derrubada do veto, o Conselho de Supervisão da recuperação fiscal do Rio poderá recomendar o fim do acordo feito entre a União e o governo fluminense. Isso porque o Estado do Rio recebeu empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas com aval do Tesouro Nacional e as ações da companhia como contragarantia.

Sendo a União a avalista da operação financeira, poderá federalizar a Cedae, caso o estado não quite a dívida até 2020. Foi o que garantiu o Conselho de Supervisão.

"Em dezembro de 2020, o Estado do Rio terá que pagar o empréstimo contratado com o BNP Paribas e também pagar parte da dívida do estado com a União, conforme previsto no Plano de Recuperação Fiscal do Rio. Uma vez não havendo recursos para quitar o empréstimo, sem a venda da Cedae, a União irá acionar a sua contragarantia", declarou o conselho por nota.

Os conselheiros afirmaram também que a privatização da Cedae foi um dos compromissos assumidos pelo Rio para aderir à recuperação fiscal, "uma vez que a venda de estatais dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros é um dos pré-requisitos de adesão ao regime".

Esta semana

Começa a ser discutida esta semana na Assembleia Legislativa a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, com déficit estimado em R$ 8 bilhões, enviada pelo governo fluminense. A previsão é que a votação do projeto seja em 13 dezembro. Os deputados vão analisar o texto nos dias 21 e 22, e, depois, será aberto o prazo de cinco dias para entrega de emendas. Os aditivos vão ser apreciados pela Comissão de Orçamento, que dará o parecer final e, em seguida, remeterá a PLOA para o plenário da Casa. Se houver atrasos, a expectativa é que seja votada na semana anterior ao Natal.

Reajuste do STF

São diárias as cobranças em torno do presidente Michel Temer por respostas sobre a sanção ou o veto ao reajuste de 16% nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento também vai contemplar membros do Ministério Público Federal e magistrados e promotores dos estados por conta do efeito cascata. Integrantes do Judiciário que acompanham o tema têm como certo que Temer vai sancionar a lei. O presidente, porém, vai deixar a decisão para a última hora, como já declarou na última quarta-feira: "Estou examinando com muito cuidado e só decidirei lá na frente".

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