Aposentados da Prefeitura do Rio terão desconto 'completo' este mês

Alíquota previdenciária de 11% sobre salários fará funcionários revisarem planejamento financeiro

Por PALOMA SAVEDRA

A professora aposentada Eliane Castro vai sentir o impacto do desconto da contribuição:
A professora aposentada Eliane Castro vai sentir o impacto do desconto da contribuição: "Na prática, é uma diminuição do salário" -

Rio - Quando receberam o salário de outubro quitado em 8 de novembro , 12.903 aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio de Janeiro que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS) pagaram, pela primeira vez, contribuição previdenciária. O desconto de 11%, porém, foi referente a oito dias. Mas a partir de dezembro quando serão pagos os vencimentos de novembro , terá um impacto maior no bolso de quem for taxado. Essas mudanças já estão levando servidores municipais inativos a revisarem seus planejamentos financeiros.

Como mostra o quadro ao lado, a alíquota de 11% incidirá sobre a diferença entre o salário e os R$ 5.645,80. No caso de quem tem vencimentos brutos de R$ 9 mil, o desconto será sobre R$3.354,80, e, no final, a contribuição será de R$ 368,96.

Receita será de R$ 85 milhões

O município alega que a cobrança é necessária para "cumprir a Constituição", e também argumenta a necessidade de equilibrar o fundo previdenciário. A previsão é de receita anual de R$ 85 milhões a partir de 2019, e de R$ 22 milhões no fim de 2018. As categorias dizem que a prefeitura deveria investir em ações que não afetem o funcionalismo.

A professora Eliane Miranda, 51 anos, e 25 anos de contribuição para o município, acabou de se aposentar. Para a servidora, o desconto no próximo mês vai pesar no orçamento: "Na prática, é uma diminuição do salário. E já não tivemos reajuste". "Essas mudanças sempre afetam a vida. A gente conta com o dinheiro, planeja série de gastos, e os planos de saúde vêm cada vez com um aumento", acrescenta.

Aposentada pela Secretaria Municipal de Fazenda, Jane Castello, 61 anos, considera a receita com a taxação de inativos "uma gota no oceano". Ela critica o fato de a Câmara, por exemplo, não pagar contribuição patronal de seus funcionários bancada pelo Executivo municipal.

"As categorias apresentaram ao governo várias alternativas para aumentar a receita da previdência. Isso tira a segurança dos servidores. Hoje, começa com 11%, depois pode aumentar a alíquota como ocorreu no estado (para 14%). Isso vai acabar levando servidores novos a fazerem plano de previdência privada", opina.

Votação de proposta na Câmara marcada por protestos

A proposta do governo Crivella de taxação de aposentados e pensionistas do Município do Rio foi aprovada em 27 de junho pela Câmara dos Vereadores em meio a protestos nas galerias e no entorno da Casa, na Cinelândia. Na ocasião, também seria discutido outro projeto específico sobre a capitalização do fundo de previdência (Funprevi), mas o texto acabou arquivado posteriormente pelo Legislativo, a pedido do Executivo.

Além do desconto de 11% sobre salários de inativos, o município passou a cobrar, no meio desse ano, contribuição previdenciária de mais de oito mil servidores que têm abono-permanência. Trata-se dos funcionários que completaram os requisitos para a aposentadoria, mas decidiram continuar na ativa. Esse grupo não era taxado, e a prefeitura regulamentou a cobrança. Com essa medida, foram arrecadados R$ 82 milhões até julho.

13º garantido e reajuste está próximo

Além da taxação, os temas que estão no foco das atenções do funcionalismo do Município do Rio são o décimo terceiro e o reajuste salarial. Em relação à gratificação natalina, a primeira parcela já está garantida, e sairá no próximo dia 23. A segunda parte deve ser paga em dezembro, assim que os R$ 300 milhões oriundos da operação de antecipação de royalties estiverem disponibilizados no caixa municipal.

Nos bastidores, a informação é que a reposição salarial sairá no próximo mês, ou, no mais tardar, em janeiro, conforme a Coluna divulgou em 21 de outubro. Funcionários ativos, aposentados e pensionistas terão aumento de 7,61% sobre suas remunerações. O reajuste é acumulado referente a dois anos, tendo em vista que não houve reposição em 2017.

Por lei municipal de 2001, deve ser garantida revisão geral anual da remuneração do pessoal da ativa e inativos da administração direta, autárquica e fundacional. A correção salarial se dará tão logo o Poder Executivo verifique que o comportamento da receita será capaz de suportar o aumento da despesa dele decorrente.

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